28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAPE SA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LAJE DE PEDRA LTDA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:25

Publicado Notificação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 1158018-08.1998.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS BATISTA EXECUTADO: CONSTRUTORA LAJE DE PEDRA LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA ITAPE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BATISTA - ES8624 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI - ES9221 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI - ES9221 Decisão (Embargos de Declaração) (serve este ato como mandado/carta/ofício) (Visto em inspeção) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LUIS CARLOS BATISTA em face de CONSTRUTORA LAJE DE PEDRA LTDA. e CONSTRUTORA ITAPE S.A.

Embora intimadas, as embargadas não ofereceram contrarrazões. É o relatório.

DOS FUNDAMENTOS O ato impugnado pelo embargante consiste em mero despacho (Id n.º 30383818), sem qualquer conteúdo decisório, pelo que é incabível o recurso.

Assim prevê o art. 1.001, do CPC: Art. 1.001.

Dos despachos não cabe recurso.

Portanto, sequer devem ser conhecidos os embargos, uma vez opostos fora das hipóteses de cabimento.

DISPOSITIVO Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Cumpra-se o despacho de Id n.º 30383818.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 14 de fevereiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM nº 0093/2025)
21/02/2025 11:18

Expedição de Intimação - Diário.
21/02/2025 11:18

Expedição de Intimação - Diário.
14/02/2025 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 12:03

Processo Inspecionado
18/12/2024 22:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:37

Juntada de Certidão
10/07/2024 07:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAPE SA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:22

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LAJE DE PEDRA LTDA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 07:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BATISTA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 23:36

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 07:13

Conclusos para despacho
03/06/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAPE SA em 29/03/2023 23:59.
14/04/2023 23:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LAJE DE PEDRA LTDA em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 10:49

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BATISTA em 10/04/2023 23:59.
20/03/2023 13:36

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/1998

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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