TJES - 5012216-02.2021.8.08.0024

08/07/2025 16:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/07/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

11/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 15:49

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2025 13:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-92 (APELADO) e não-provido

09/05/2025 16:33

Juntada de Certidão - julgamento

09/05/2025 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

13/04/2025 22:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025 08:24

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025 08:24

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2025 13:44

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

18/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025 00:02

Decorrido prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 17/02/2025 23:59.

31/01/2025 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 14:02

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024 19:08

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

07/11/2024 19:08

Recebidos os autos

07/11/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

07/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024 17:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2024 17:35

Recebidos os autos

07/11/2024 17:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

30/09/2024 13:12

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/09/2024 14:48

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024 10:10

Determinação de redistribuição por prevenção

26/09/2024 15:24

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

25/09/2024 16:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/09/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 10:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2024 01:13

Decorrido prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 30/08/2024 23:59.

21/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/08/2024 23:59.

20/08/2024 18:34

Juntada de Certidão - julgamento

20/08/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 17:29

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024 13:39

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

16/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

08/08/2024 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2024 12:45

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024 18:21

Pedido de inclusão em pauta

30/07/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024 14:34

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

19/07/2024 15:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/07/2024 13:31

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024 12:20

Retirado de pauta

12/07/2024 12:20

Retirado pedido de inclusão em pauta

11/07/2024 13:43

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

10/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

03/07/2024 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2024 13:46

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024 10:21

Pedido de inclusão em pauta

21/06/2024 17:57

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

18/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023 16:29

Conclusos para despacho a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

20/06/2023 16:29

Recebidos os autos

20/06/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

20/06/2023 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/06/2023 08:58

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2023 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/03/2023 16:25

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023 16:25

Determinação de redistribuição por prevenção

08/03/2023 14:36

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

08/03/2023 14:36

Recebidos os autos

08/03/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

08/03/2023 08:41

Recebidos os autos

08/03/2023 08:41

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/03/2023 08:41

Distribuído por sorteio