TJES - 5011995-19.2021.8.08.0024

04/08/2023 17:40

Baixa Definitiva

04/08/2023 17:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/08/2023 18:40

Transitado em Julgado em 24/05/2023 para DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0002-31 (APELADO), DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0002-31 (APELANTE), INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELADO) e INSTIT

25/05/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 24/05/2023 23:59.

19/05/2023 15:19

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/05/2023 23:59.

03/04/2023 14:35

Expedição de acórdão.

15/03/2023 16:19

Conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0002-31 (APELANTE) e INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

07/02/2023 19:37

Juntada de Certidão - julgamento

07/02/2023 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

23/01/2023 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2022 19:07

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022 19:07

Pedido de inclusão em pauta

30/08/2022 17:54

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

30/08/2022 17:54

Recebidos os autos

30/08/2022 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

26/08/2022 16:40

Recebidos os autos

26/08/2022 16:40

Recebidos os autos

26/08/2022 16:40

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/08/2022 16:40

Distribuído por sorteio