02/09/2025 17:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:13

Publicado Despacho em 25/08/2025.
24/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5011521-79.2024.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: MARIA DE LOURDES DOBROVOSKI Endereço: Rua José Maria, 16 ou 12, ATRÁS DA IGREJA CATÓLICA SANTA RITA, Mucuri, CARIACICA - ES - CEP: 29148-491 Nome: MARIA DE LOURDES DOBROVOSKI Endereço: Rua José Maria, 16 ou 12, ATRÁS DA IGREJA CATÓLICA SANTA RITA, Mucuri, CARIACICA - ES - CEP: 29148-491 EXECUTADO(A) Nome: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Endereço: Rua Helena, 309, conjunto 64, Vila Olímpia, SÃO PAULO - SP - CEP: 04552-050 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089, EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO No Id. 76294787, pedido de cumprimento de sentença formulado por MARIA DE LOURDES DOBROVOSKI em desfavor de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, haja vista a condenação imposta pela sentença de Id. 49488969, mantida em sede recursal no ID 66239840, com trânsito em julgado certificado no Id. 66239841.

Intime-se a parte executada, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertido de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10% conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que cabe ao devedor proceder ao depósito em conta judicial no Banestes, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

Caso a parte devedora encontre dificuldades, poderá requerer a abertura de conta judicial no Banestes, ficando a secretaria, desde já, autorizada a fazê-lo, o que não suspenderá o prazo acima assinalado, devendo juntar nos autos a Guia de Depósito Judicial para que a parte executada proceda ao depósito.

Realizado o depósito de acordo com a determinação supra, intime-se a parte exequente para informar número de agência e conta para transferência da quantia depositada, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, dar quitação na forma do art. 906 do CPC, no prazo de 05 dias, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto.

Cumprida a determinação, expeça-se alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente.

Após, retornem os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, inc.

II do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, conforme os Enunciados nº 117 e nº 156 do FONAJE, a apresentação de embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais, está condicionada à garantia do Juízo por meio de penhora ou depósito integral do valor executado, não sendo suficiente o depósito do valor tido como incontroverso.

Ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias para eventual apresentação de impugnação/embargos, sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para o prosseguimento da execução, com a adoção das medidas de expropriação, devendo ser inserida a etiqueta [G4] SISBAJUD.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 21 de agosto de 2025 Juiz de direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1.

Serve a presente como ofício/mandado. 2.

Ressalta-se, ainda, conforme Ofício Circular CGJES 0394940/7001976-26.2020.8.08.0000, a possibilidade de levar a protesto decisão judicial transitada em julgado, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, arts. 517 e 523). 3.

Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital.

Informem-se.
21/08/2025 17:04

Expedição de Intimação Diário.
21/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 19:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:35

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:34

Expedição de Informações.
13/07/2025 04:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 01:20

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:35

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 14:09

Recebidos os autos
01/04/2025 14:09

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
15/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2024 17:05

Expedição de carta postal - intimação.
27/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:16

Julgado procedente o pedido de MARIA DE LOURDES DOBROVOSKI - CPF: *15.***.*04-06 (REQUERENTE).
27/08/2024 15:08

Conclusos para julgamento
17/07/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 18:38

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
17/07/2024 18:38

Expedição de Termo de Audiência.
16/07/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 12:42

Juntada de Aviso de Recebimento
18/06/2024 12:13

Expedição de carta postal - citação.
18/06/2024 12:13

Expedição de carta postal - intimação.
17/06/2024 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARIA DE LOURDES DOBROVOSKI - CPF: *15.***.*04-06 (REQUERENTE)
17/06/2024 16:38

Processo Inspecionado
17/06/2024 12:33

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:37

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
17/06/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012237-32.2023.8.08.0048

Banco Cetelem S.A.

Banco Pan S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/10/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 5012216-22.2024.8.08.0048

Lorenzo Lima Cuminote

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Valeria Correia Xavier

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/04/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5011983-30.2024.8.08.0014

Tania Maria Cipriano

Latam Tech Group Agencia de Viagem LTDA

Advogado: Alexssandro Lima dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/10/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5012204-08.2024.8.08.0048

Latam Airlines Group S/A

Mariana Quintino Moura

Advogado: Graciella Pimentel Rangel Kock

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/09/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 5012253-54.2024.8.08.0014

Rillari de Deus Ferreira

Warley da Silva Goncalves 15127047764

Advogado: David Pereira Monteiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/10/2024 10:53

Exibir Processo