TJES - 0000144-87.2024.8.08.0016
1ª instância - Vara Unica - Conceicao do Castelo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 02:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2025 02:00
Juntada de Certidão
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13/06/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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17/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000144-87.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEONARDO PEREIRA ZUCCON Advogado do(a) REU: FRANCIANE GOZZER PIGNATON - ES25252 DECISÃO Defiro o requerimento de ID 66559443 e, na oportunidade, disponibilizo o link para participação na audiência de maneira telepresencial: .
No mais, assegure o Cartório de que o ato designado encontra-se devidamente cumprido para sua realização, na forma do art. 419 do CN.
Diligencie-se.
CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 12 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito -
16/04/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 14:05
Expedição de Intimação - Diário.
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13/04/2025 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2025 07:04
Conclusos para decisão
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04/04/2025 16:47
Juntada de Petição de pedido de providências
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03/04/2025 15:30
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
03/04/2025 15:21
Expedição de Mandado - Intimação.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000144-87.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEONARDO PEREIRA ZUCCON Advogado do(a) REU: FRANCIANE GOZZER PIGNATON - ES25252 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o MPES e o causídico do Réu, para ciência do DESPACHO de ID 66112765, o qual designou audiência de instrução para a data de 19 de agosto de 2025, às 14h00min, a ser realizada no Fórum desta Comarca, destinada ao interrogatório do acusado.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 2 de abril de 2025.
FABIANA DE SOUZA AMORIM Diretor de Secretaria -
02/04/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 16:20
Expedição de Intimação - Diário.
-
02/04/2025 11:25
Juntada de Mandado - Intimação
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000144-87.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEONARDO PEREIRA ZUCCON Advogado do(a) REU: FRANCIANE GOZZER PIGNATON - ES25252 DESPACHO Dando seguimento ao feito, designo audiência de instrução para a data de 19 de agosto de 2025, às 14h00min, a ser realizada no Fórum desta Comarca, destinada ao interrogatório do acusado.
Intime-se pessoalmente, por meio de mandado, o acusado, para que compareça presencialmente ao ato designado ou, caso deseje, à faculdade de comparecer no Ponto de Inclusão Digital (PID).
Diante do estabelecido no Ato Normativo n. 87/2024, encontra-se agora instituído o Ponto de Inclusão Digital (PID) de Brejetuba (art. 4º, 1 do regulamento), com atribuição para, dentre outras atividades, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência.
Dessa maneira, a fim de outorgar plena efetividade à estratégia de ampliação do acesso à justiça do TJES (lastreada nos princípios da Recomendação CNJ n. 130/2022), peço ao Cartório que conste expressamente do mandado - no caso da personagem a ser ouvida possuir domicílio na cidade Brejetuba - a faculdade que lhe assiste de comparecer pessoalmente ao PID daquela cidade¹ para sua oitiva.
Diligencie-se.
CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 31 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito ¹ Com endereço na Rua João Olinto Badaró, n. 76, Centro, Brejetuba/ES, CEP 29630-000, correio eletrônico: . -
01/04/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 14:36
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 14:00, Conceição do Castelo - Vara Única.
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01/04/2025 08:49
Expedição de Intimação - Diário.
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31/03/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 08:35
Conclusos para decisão
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28/03/2025 14:40
Juntada de Certidão
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26/03/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 15:40
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 14:00, Conceição do Castelo - Vara Única.
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25/03/2025 15:39
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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25/03/2025 15:39
Concedida a Liberdade provisória de LEONARDO PEREIRA ZUCCON - CPF: *76.***.*54-61 (REU).
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25/03/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/03/2025 11:20
Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
-
25/03/2025 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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25/03/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000144-87.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEONARDO PEREIRA ZUCCON Advogado do(a) REU: FRANCIANE GOZZER PIGNATON - ES25252 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o MPES e a Defesa do Réu, para ciência da decisão de ID 64389366, a qual designou audiência de instrução para o dia 25 de março de 2025, às 14h00min, a ser realizada no Fórum desta Comarca, conforme o ID 64389366.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 20 de março de 2025.
FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria -
20/03/2025 17:33
Expedição de Intimação - Diário.
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19/03/2025 03:54
Decorrido prazo de KAMILA TOMAZ FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2025 00:08
Juntada de Certidão
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12/03/2025 15:30
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 14:00, Conceição do Castelo - Vara Única.
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12/03/2025 12:00
Juntada de Petição de certidão - juntada
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06/03/2025 17:58
Juntada de Petição de certidão - juntada
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06/03/2025 17:48
Juntada de Petição de certidão - juntada
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06/03/2025 17:46
Expedição de #Não preenchido#.
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06/03/2025 14:26
Juntada de Ofício
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06/03/2025 14:16
Juntada de Ofício
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06/03/2025 14:05
Juntada de Mandado - Intimação
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05/03/2025 10:02
Não concedida a liberdade provisória de LEONARDO PEREIRA ZUCCON - CPF: *76.***.*54-61 (REU)
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05/03/2025 10:02
Proferida Decisão Saneadora
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04/03/2025 17:33
Conclusos para decisão
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03/03/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 01:34
Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
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01/03/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000144-87.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEONARDO PEREIRA ZUCCON Advogado do(a) REU: FRANCIANE GOZZER PIGNATON - ES25252 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o MPES para que se manifeste acerca do id 63149298.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 20 de fevereiro de 2025.
FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria -
21/02/2025 11:24
Expedição de #Não preenchido#.
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20/02/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 15:52
Juntada de Petição de defesa prévia
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04/02/2025 00:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2025 00:45
Juntada de Certidão
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29/01/2025 16:49
Juntada de Petição de certidão - juntada
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29/01/2025 16:46
Expedição de #Não preenchido#.
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29/01/2025 15:42
Juntada de Mandado - Citação
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29/01/2025 00:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/01/2025 00:55
Juntada de Certidão
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15/01/2025 17:01
Juntada de Petição de certidão - juntada
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15/01/2025 16:58
Expedição de Mandado - citação.
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14/01/2025 10:14
Recebida a denúncia contra LEONARDO PEREIRA ZUCCON - CPF: *76.***.*54-61 (REU)
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14/01/2025 09:05
Conclusos para decisão
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14/01/2025 07:48
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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13/01/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 09:07
Conclusos para despacho
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08/01/2025 10:33
Juntada de Petição de inquérito policial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2024
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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