14/07/2025 00:00

Intimação

5012593-81.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: Nome: ERICA RODRIGUES ALVES Endereço: VALDIR DURAO, 90, SHELL, LINHARES - ES - CEP: 29900-970 Advogado do(a) REQUERENTE: DIEINER REIS COELHO - ES31973 REQUERIDO(A): Nome: VIVO S.A.

Endereço: Avenida Nogueira da Gama, 1058, - de 1058 a 1512 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-042 Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 DECISÃO - MANDADO/OFÍCIO/AR Observo que apesar da nomeação do(a) I.

Advogado(a) Dativo(a) (ID nº 37489102), os honorários advocatícios pelo munus exercido não foram definidos pela Turma Recursal.

O Estado em casos tais, tem se manifestado pela aplicação do Decreto n. 2.821-R.

Entendo que o Decreto Estadual, além de balizar o valor dos honorários, remunera de forma razoável os profissionais que atuam em colaboração para com o Poder Judiciário, sendo plausível o arbitramento no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

ISTO POSTO, CONDENO o Estado do Espirito Santo ao pagamento do valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em favor do(a) I. (Advogado(a) Dativo(a) nomeado(a), na forma estipulada pelo Decreto n. 2.821-R, publicado em 10.08.2011.

Publique-se.

Registrado no sistema PJe.

Intimem-se.

Não havendo requerimentos ou pendências, ARQUIVE-SE.

LINHARES/ES, assinado e datado eletronicamente.

CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA JUIZ DE DIREITO
11/07/2025 18:05

Expedição de Intimação Diário.
11/07/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:50

Processo Reativado
01/07/2025 16:36

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
24/04/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:26

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 16:26

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:04

Recebidos os autos
03/04/2025 14:04

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
18/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:34

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2024 01:22

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES ALVES em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
31/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES ALVES em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 01:19

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 17:44

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:17

Expedição de carta postal - intimação.
12/07/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 14:27

Julgado improcedente o pedido de ERICA RODRIGUES ALVES - CPF: *52.***.*20-94 (REQUERENTE).
20/05/2024 12:53

Conclusos para julgamento
17/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES ALVES em 13/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:39

Expedição de Mandado - intimação.
19/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 01:29

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
04/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:24

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:31

Expedição de Mandado - intimação.
05/12/2023 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:04

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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