TJES - 5012827-81.2023.8.08.0024

15/07/2025 15:32

Baixa Definitiva

15/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/07/2025 15:31

Transitado em Julgado em 14/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA GALVAO - CPF: *14.***.*70-53 (APELADO).

15/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/07/2025 23:59.

24/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA GALVAO em 23/06/2025 23:59.

09/06/2025 09:46

Publicado Acórdão em 29/05/2025.

09/06/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

27/05/2025 17:11

Expedição de Intimação - Diário.

27/05/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025 15:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

16/05/2025 16:28

Juntada de Certidão

16/05/2025 16:27

Desentranhado o documento

16/05/2025 16:27

Cancelada a movimentação processual

14/05/2025 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025 17:40

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025 17:39

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2025 14:26

Recebidos os autos

20/03/2025 14:26

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

20/03/2025 14:26

Distribuído por sorteio