TJES - 5013060-11.2024.8.08.0035
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 16:59
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 16:59
Transitado em Julgado em 08/07/2025 para GESILDA MILLER VIEIRA - CPF: *50.***.*16-04 (INTERESSADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV - CNPJ: 07.***.***/0001-27 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE VILA
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20/06/2025 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 17/06/2025 23:59.
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20/06/2025 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 17/06/2025 23:59.
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08/06/2025 01:29
Decorrido prazo de GESILDA MILLER VIEIRA em 05/06/2025 23:59.
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27/05/2025 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:50
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 26/05/2025 23:59.
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18/05/2025 01:57
Publicado Sentença em 16/05/2025.
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18/05/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 02:57
Decorrido prazo de GESILDA MILLER VIEIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 17:56
Expedição de Intimação Diário.
 - 
                                            
14/05/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
14/05/2025 14:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
08/05/2025 13:57
Juntada de
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07/05/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
 - 
                                            
05/05/2025 13:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/05/2025 13:22
Expedição de Intimação eletrônica.
 - 
                                            
05/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/05/2025 12:47
Juntada de Ofício
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30/04/2025 14:17
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/04/2025 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 25/04/2025 23:59.
 - 
                                            
06/04/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/04/2025 00:06
Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
 - 
                                            
03/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
 - 
                                            
27/03/2025 11:26
Expedição de Intimação eletrônica.
 - 
                                            
27/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/03/2025 12:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
 - 
                                            
21/03/2025 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
11/03/2025 16:10
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/03/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/03/2025 22:11
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
08/03/2025 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 18/02/2025 23:59.
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 18/02/2025 23:59.
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16/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/12/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/12/2024 16:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/12/2024 16:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
06/12/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
06/12/2024 11:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/12/2024 11:58
Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
 - 
                                            
23/08/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
 - 
                                            
23/08/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
 - 
                                            
23/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/08/2024 14:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/08/2024 10:39
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
22/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/08/2024 14:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/08/2024 10:27
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
21/08/2024 13:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
31/07/2024 15:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/07/2024 15:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/07/2024 18:07
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
29/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/07/2024 14:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/07/2024 14:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
26/07/2024 11:54
Homologada a Decisão de Juiz Leigo
 - 
                                            
26/07/2024 11:54
Julgado procedente em parte do pedido de GESILDA MILLER VIEIRA - CPF: *50.***.*16-04 (REQUERENTE).
 - 
                                            
17/07/2024 15:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/07/2024 14:45
Juntada de Petição de réplica
 - 
                                            
01/07/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/06/2024 10:34
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
11/05/2024 01:20
Decorrido prazo de GESILDA MILLER VIEIRA em 10/05/2024 23:59.
 - 
                                            
03/05/2024 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
03/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/05/2024 15:15
Não Concedida a Antecipação de tutela a GESILDA MILLER VIEIRA - CPF: *50.***.*16-04 (REQUERENTE)
 - 
                                            
25/04/2024 16:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/04/2024 16:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/04/2024 16:49
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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