20/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5012570-86.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO - ES27171, VERONICA XIMENES DO PRADO MARTINS - ES27906 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte Requerente REQUERENTE: ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO, por seu patrono, para comprovação do pagamento das custa judiciais, conforme condenação na decisão monocrática de id 75388251. sob pena de inscrição em dívida ativa.

VILA VELHA-ES, 14 de agosto de 2025.

KEYLLA LEAL PASSOS COSTA
14/08/2025 13:09

Expedição de Intimação - Diário.
04/08/2025 16:43

Recebidos os autos
04/08/2025 16:42

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed.

Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº 5012570-86.2024.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO - ES27171-A, VERONICA XIMENES DO PRADO MARTINS - ES27906 Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A DECISÃO MONOCRÁTICA Após detida análise do feito, verifiquei que a parte recorrente foi devidamente intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, conforme ID 11856866, mas permaneceu inerte, conforme certidão de ID 12266852.

Assim, a gratuidade requerida foi indeferida no ID 13265121, momento em que a parte recorrente foi intimada para recolher o preparo, o que não o fez. À luz do Enunciado nº 80, do FONAJE, “O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, §1°, da Lei n° 9.099/95)”.

Ainda, o Enunciado 18 do Colegiado Recursal deste E.

Tribunal, que assim prevê: ENUNCIADO Nº 18 – ANTES DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DEVERÁ SER OPORTUNIZADO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) À PARTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA OU EFETUAR O PREPARO.

SENDO INDEFERIDA A GRATUIDADE, DEVERÁ EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Neste contexto, inevitável o reconhecimento de deserção do recurso ante a ausência de comprovação do preparo e por não restar configurada a impossibilidade da parte recorrente em arcar com os encargos processuais.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do recurso por ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade, qual seja, ausência de preparo.

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação contida na sentença, não havendo, sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

DISPOSITIVO Diante dessas considerações, considerando a evidente deserção, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.

Condeno a recorrente ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação contida na sentença, não havendo, sobre o valor da causa, à luz do art. 55, da Lei n. 9099/95.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem.

RAFAEL FRACALOSSI MENEZES Juiz de Direito
17/11/2024 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/11/2024 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/11/2024 21:19

Expedição de Certidão.
17/11/2024 21:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:10

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2024 01:59

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 15:47

Julgado improcedente o pedido de ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *28.***.*79-43 (REQUERENTE).
05/07/2024 17:31

Conclusos para julgamento
05/07/2024 16:07

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
05/07/2024 13:54

Expedição de Termo de Audiência.
04/07/2024 20:53

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:16

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:48

Juntada de Aviso de Recebimento
23/04/2024 18:30

Expedição de carta postal - citação.
23/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:16

Audiência Conciliação designada para 05/07/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
22/04/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012616-11.2024.8.08.0024

Telefonica Brasil S.A.

Antonio Carlos Cheroto Figner

Advogado: Gilberto de Aguiar Carvalho

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/10/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 5012581-51.2024.8.08.0024

Tatiana Moure dos Reis Vieira

Condominio do Edificio Clermont Ferrand

Advogado: Tatiana Moure dos Reis Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/03/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 5012569-73.2024.8.08.0012

Jose de Moraes

Banco Bmg SA

Advogado: Pamela Delaqua Marvilla

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/11/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5012711-75.2023.8.08.0024

A Oca Bistro e Atelie LTDA

Mms Industria e Comercio de Toldos Eirel...

Advogado: Daniele Oliveira Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5012709-38.2024.8.08.0035

Gol Linhas Aereas S.A.

Moreno Cardoso Lirio

Advogado: Moreno Cardoso Lirio

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/01/2025 16:16

Exibir Processo