28/08/2025 03:47

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5013132-47.2023.8.08.0030 REQUERENTE: FRANCISCO DE FREITAS Advogado do(a) REQUERENTE: KAROLINE RIGATO GOMES - ES34663 REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogados do(a) REQUERIDO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748, MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por FRANCISCO DE FREITAS em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS.

No ID 73312731, acostou-se aos autos a planilha de cálculos atualizados da dívida, com a inclusão da multa de 10% (Enunciado n. 97 do FONAJE). É o relatório necessário.

Decido. 1.

Visando assegurar a efetividade da execução, defiro o requerimento de tentativa de penhora de valores, via SISBAJUD, e de restrição de veículos, pelo RENAJUD, cujos resultados serão juntados após serem disponibilizados a este Juízo.

Seguem parâmetros da tentativa de penhora, via SISBAJUD: a) Parte exequente: FRANCISCO DE FREITAS, CPF: *46.***.*01-24; b) Parte executada: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, CNPJ: 08.***.***/0001-96; c) Valor a bloquear: R$ 3.863,55 (três mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). 2.

Com a juntada das consultas, sendo os resultados frutíferos: a) dispenso, desde já, o Termo de Penhora, na forma do Enunciado n. 93 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE); b) intimem-se as partes exequente e executada acerca do bloqueio de valores/restrição de veículos; c) Caso haja embargos em relação ao eventual valor bloqueado, certifique-se sua tempestividade e intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo legal; d) Não havendo a oposição de embargos, certifique-se e, em seguida, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor da parte exequente; e) após tudo procedido, faça-se conclusão dos autos para extinção do cumprimento de sentença. 3.

Casos os resultados sejam infrutíferos: a) expeça-se Mandado/Carta Precatória de Penhora e Avaliação sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida pela parte executada, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, em caso de penhora; b) não havendo penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. 4.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: FRANCISCO DE FREITAS Endereço: Rua Antonio Oleandra, s/n, Centro, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Endereço: RUA MINISTRO HERMENEGILDO DE BARROS, 80, ITAPOÃ, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31710-230 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121311013973500000033890285 2 procuracao e doc. identificacao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23121311014007400000033890286 2.1 Comprovante de endereco Documento de comprovação 23121311014039300000033890287 3 Extrato de pagamento beneficio Documento de comprovação 23121311014059200000033890289 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23121311121151100000033891630 Decisão Decisão 23122812573227800000033921427 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24011110424108000000034659545 Intimação - Diário Intimação - Diário 24011110424125700000034659546 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24020909032866300000036196054 ID 36247658 Aviso de Recebimento (AR) 24020909032897200000036196661 Contestação Contestação 24021917093641800000036527471 ALTERAÇÃO ESTATUTARIA Documento de comprovação 24021917093667800000036527475 ATA DE ALTERAÇÃO ESTATUTARIA Documento de comprovação 24021917093692700000036527479 CARTA DE PREPOSIÇÃO - UNASPUB - REBECCA Documento de comprovação 24021917093755100000036527482 PROCURAÇÃO UNASPUB Documento de comprovação 24021917093776000000036527487 SUBSTABELECIMENTO MICKAEL Documento de comprovação 24021917093797500000036527489 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24022115100851900000036661984 Intimação - Diário Intimação - Diário 24022115134431900000036663066 Réplica Réplica 24031209491257100000037738668 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24031215233392200000037779710 Sentença Sentença 24051415372242200000040929883 Intimação - Diário Intimação - Diário 24051415595269900000041087946 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24051416014785100000041088863 Recurso Inominado Recurso Inominado 24060514202474700000042155168 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24060614315409300000042236595 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24061410590974700000042690116 ID 43114780 Aviso de Recebimento (AR) 24061410591010700000042690117 Decisão Decisão 24071709594019900000043921998 Intimação - Diário Intimação - Diário 24071712391447700000044566016 Decurso de prazo Decurso de prazo 24090413280888200000047534794 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24090413293720200000047535663 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24090417281300000000053058439 Despacho Despacho 24090915570800000000053058440 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091012044400000000053058441 Petição (outras) Petição (outras) 24092317032100000000053058442 historico-creditos (35) Documento de comprovação 24092317032100000000053058443 Isento IR Documento de comprovação 24092317032100000000053058444 Certidão Certidão 24092317203600000000053058445 Despacho Despacho 24102317495600000000053058446 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 24111117021000000000053058447 Ementa Ementa 24111214215300000000053058449 Voto do Magistrado Voto 24111214215300000000053058450 Acórdão Acórdão 24111214215300000000053058448 Relatório Relatório 24111214215300000000053058451 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24120614332900000000053058452 Intimação - Diário Intimação - Diário 25011014085388400000054231195 Petição (outras) Petição (outras) 25012820020068200000055153083 Decisão Decisão 25020318091661900000055326526 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021109283864600000055890134 Petição (outras) Petição (outras) 25021919195398300000056483019 CGJ-ES - ATM RESTITUICAO Documento de comprovação 25021919195412700000056483025 CGJ-ES - ATM DANO MORAL Documento de comprovação 25021919195427100000056483026 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031916224655600000058019664 Decurso de prazo Decurso de prazo 25061310382808400000062941627 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061310415884300000062941635 Decurso de prazo Decurso de prazo 25071610220509800000064928040 Despacho Despacho 25071716424258900000064952195 Despacho Despacho 25071716424258900000064952195 Petição (outras) Petição (outras) 25071811285103500000065108619 CGJ-ES - ATM dano moral Documento de comprovação 25071811285125700000065108621 CGJ-ES - ATM restituicao Documento de comprovação 25071811285140300000065108622 historico-creditos Documento de comprovação 25071811285163200000065108623
26/08/2025 12:48

Expedição de Intimação - Diário.
22/08/2025 01:26

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.
17/08/2025 05:53

Publicado Despacho em 22/07/2025.
17/08/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
15/08/2025 07:38

Publicado Intimação - Diário em 31/07/2025.
15/08/2025 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5013132-47.2023.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: REQUERENTE: FRANCISCO DE FREITAS REQUERIDO: REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: KAROLINE RIGATO GOMES - ES34663 Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERIDO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748, MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, na forma do art. 8º, §1º II do Ato Normativo 37/2021 da E.

Presidência do TJES, publicado no DJe do dia 14/05/2021, proceder à distribuição da Carta Precatória ID 74824370 no Juízo deprecado, devendo instruir a CP com as peças indicadas no campo "anexo(s)" e demais documentos que entender necessários.

Fica o advogado intimado, ainda, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos presentes autos o comprovante de distribuição no Juízo deprecado.

LINHARES-ES, 29 de julho de 2025.

Diretor de Secretaria
29/07/2025 17:11

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 12:17

Juntada de Carta Precatória
24/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5013132-47.2023.8.08.0030 REQUERENTE: FRANCISCO DE FREITAS Advogada: KAROLINE RIGATO GOMES - ES34663 REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogados: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748, MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832 DESPACHO 1.

Fica o exequente FRANCISCO DE FREITAS novamente intimado para acostar aos autos a planilha atualizada dos débitos, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento), no prazo de 10 (dez) dias, ciente que, em caso de inércia, este Juízo realizará os atos de constrição patrimonial com base no último valor atualizado. 2.

Após tudo procedido, faça-se nova conclusão para tentativa de bloqueio online. 3.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: FRANCISCO DE FREITAS Endereço: Rua Antonio Oleandra, s/n, Centro, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Endereço: RUA MINISTRO HERMENEGILDO DE BARROS, 80, ITAPOÃ, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31710-230 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121311013973500000033890285 2 procuracao e doc. identificacao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23121311014007400000033890286 2.1 Comprovante de endereco Documento de comprovação 23121311014039300000033890287 3 Extrato de pagamento beneficio Documento de comprovação 23121311014059200000033890289 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23121311121151100000033891630 Decisão Decisão 23122812573227800000033921427 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24011110424108000000034659545 Intimação - Diário Intimação - Diário 24011110424125700000034659546 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24020909032866300000036196054 ID 36247658 Aviso de Recebimento (AR) 24020909032897200000036196661 Contestação Contestação 24021917093641800000036527471 ALTERAÇÃO ESTATUTARIA Documento de comprovação 24021917093667800000036527475 ATA DE ALTERAÇÃO ESTATUTARIA Documento de comprovação 24021917093692700000036527479 CARTA DE PREPOSIÇÃO - UNASPUB - REBECCA Documento de comprovação 24021917093755100000036527482 PROCURAÇÃO UNASPUB Documento de comprovação 24021917093776000000036527487 SUBSTABELECIMENTO MICKAEL Documento de comprovação 24021917093797500000036527489 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24022115100851900000036661984 Intimação - Diário Intimação - Diário 24022115134431900000036663066 Réplica Réplica 24031209491257100000037738668 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24031215233392200000037779710 Sentença Sentença 24051415372242200000040929883 Intimação - Diário Intimação - Diário 24051415595269900000041087946 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24051416014785100000041088863 Recurso Inominado Recurso Inominado 24060514202474700000042155168 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24060614315409300000042236595 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24061410590974700000042690116 ID 43114780 Aviso de Recebimento (AR) 24061410591010700000042690117 Decisão Decisão 24071709594019900000043921998 Intimação - Diário Intimação - Diário 24071712391447700000044566016 Decurso de prazo Decurso de prazo 24090413280888200000047534794 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24090413293720200000047535663 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24090417281300000000053058439 Despacho Despacho 24090915570800000000053058440 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091012044400000000053058441 Petição (outras) Petição (outras) 24092317032100000000053058442 historico-creditos (35) Documento de comprovação 24092317032100000000053058443 Isento IR Documento de comprovação 24092317032100000000053058444 Certidão Certidão 24092317203600000000053058445 Despacho Despacho 24102317495600000000053058446 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 24111117021000000000053058447 Ementa Ementa 24111214215300000000053058449 Voto do Magistrado Voto 24111214215300000000053058450 Acórdão Acórdão 24111214215300000000053058448 Relatório Relatório 24111214215300000000053058451 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24120614332900000000053058452 Intimação - Diário Intimação - Diário 25011014085388400000054231195 Petição (outras) Petição (outras) 25012820020068200000055153083 Decisão Decisão 25020318091661900000055326526 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021109283864600000055890134 Petição (outras) Petição (outras) 25021919195398300000056483019 CGJ-ES - ATM RESTITUICAO Documento de comprovação 25021919195412700000056483025 CGJ-ES - ATM DANO MORAL Documento de comprovação 25021919195427100000056483026 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031916224655600000058019664 Decurso de prazo Decurso de prazo 25061310382808400000062941627 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061310415884300000062941635 Decurso de prazo Decurso de prazo 25071610220509800000064928040
18/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:07

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.
20/06/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
20/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 10:42

Expedição de Intimação - Diário.
13/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:24

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:49

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
25/03/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:22

Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:14

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
20/02/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
19/02/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:28

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 18:09

Processo Inspecionado
03/02/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 08:17

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:21

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 14:09

Expedição de intimação - diário.
06/12/2024 14:33

Recebidos os autos
06/12/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
04/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
03/08/2024 01:18

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 01:21

Publicado Intimação - Diário em 19/07/2024.
19/07/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 12:39

Expedição de intimação - diário.
17/07/2024 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE FREITAS - CPF: *46.***.*01-24 (REQUERENTE).
02/07/2024 17:45

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:45

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2024.
16/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:01

Expedição de carta postal - intimação.
14/05/2024 16:00

Expedição de intimação - diário.
14/05/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido de FRANCISCO DE FREITAS - CPF: *46.***.*01-24 (REQUERENTE).
12/03/2024 15:24

Conclusos para julgamento
12/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:49

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 01:12

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2024.
23/02/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 15:13

Expedição de intimação - diário.
21/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 02:41

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
13/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 10:42

Expedição de intimação - diário.
11/01/2024 10:42

Expedição de carta postal - citação.
28/12/2023 12:57

Não Concedida a Medida Liminar a FRANCISCO DE FREITAS - CPF: *46.***.*01-24 (REQUERENTE).
13/12/2023 11:12

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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