21/08/2025 02:07

Publicado Decisão - Carta em 19/08/2025.
21/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5014059-95.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO PITOMBA ASSUNCAO INTERESSADO: ASSOCIACAO JAGUAR PROTECAO VEICULAR Advogados do(a) INTERESSADO: RENAN MARTINS POSSATTO LYRA - ES36305, RENATO POSSATTO LYRA - ES7801 Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU - ES12741 DECISÃO Defiro o pedido de penhora on-line, deste modo, procedi tentativa de bloqueio pelo sistema SisbaJud, cuja resposta positiva à ordem segue em anexo.

Nos termos do Enunciado nº 140, do FONAJE, dispenso a lavratura do termo de penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal.

Transcorrido o prazo sem a apresentação de embargos, determino a intimação da parte autora para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência.

Para o caso de alvará eletrônico, deverá ser indicado o nome do beneficiário e o número do CPF do mesmo.

Para transferência eletrônica, deverá ser indicado o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta.

Fica desde já ciente a parte beneficiária, que os custos da eventual transferência eletrônica correrão às suas expensas.

Prestada a informação pela parte, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência.

Após, nada sendo requerido, venham-me concluso para extinção por cumprimento integral da obrigação.

Em caso de interposição de embargos, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

FELIPE LEITÃO GOMES JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23051815153296900000024337316 2 - CNH Digital Documento de Identificação 23051815153321300000024337324 3 - Comprovante de Residência Luiz Documento de comprovação 23051815153341200000024337328 4 - Procuração Luiz Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23051815153358700000024337330 5 - B.O - Acidente de Trânsito Documento de comprovação 23051815153383900000024337332 6 - Fotos Veículo Colidido Documento de comprovação 23051815153401100000024337334 7 - Regimento Interno - Benefício Seguro Documento de comprovação 23051815153444200000024337338 8 - Termo de Adesão - Proteção Veicular Documento de comprovação 23051815153464200000024337342 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23051816254857900000024346426 Autor.

Manifestação acostando documentos à exordial Petição (outras) 23052216412470700000024480928 Comprovação inércia de reposta (wpp) Documento de comprovação 23052216412493500000024480949 Conversa 22.05 - Comprovante Inércia até a presente data Documento de comprovação 23052216412515000000024480951 Audio empresa 22.05 - Inércia até a presente data Documento de comprovação 23052216412532800000024480952 Audio 2 22.05 - Inércia até a presente data Documento de comprovação 23052216412549700000024481456 Audio 3 22.05 - Inércia até a presente data Documento de comprovação 23052216412565500000024481460 Despacho Despacho 23071014180552300000026512540 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23071115485435200000026681927 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071816323341200000027033562 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23101713231291400000031036783 5014059-95.2023.8.08.0035 associação jaguar Aviso de Recebimento (AR) 23101713231332900000031036785 Contestação Contestação 23112819215541900000033152605 1.

Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23112819215564900000033153256 2.ATA Documento de comprovação 23112819215596000000033153257 3.

Regulamento Documento de comprovação 23112819215617600000033153259 4. e-mail Documento de comprovação 23112819215639100000033153260 5.

Pericia Documento de comprovação 23112819215652800000033153261 6.

Parecer enviado Documento de comprovação 23112819215699400000033153262 7.PARECER SUSEP Documento de comprovação 23112819215722900000033153263 8.

PARECER AYRES BRITO Documento de comprovação 23112819215747700000033153264 Petição (outras) Petição (outras) 23112819240502000000033153266 Parecer jurídico Documento de comprovação 23112819240517200000033153267 Termo de Audiência Termo de Audiência 23113014160281500000033218381 Decisão Decisão 23121517142618200000034084265 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24010813492125200000034495986 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24010813525683100000034496866 Certidão Certidão 24041615282124000000039528624 Petição (outras) Petição (outras) 24052909134258700000041859486 sub Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052909134270700000041859501 Petição (outras) Petição (outras) 24052909250777900000041860867 carta de prep. assinada Carta de Preposição em PDF 24052909250789300000041860874 Termo de Audiência Termo de Audiência 24052914544389100000041898957 Sentença Sentença 24060317002025100000041913631 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24060818353898600000042348312 Recurso Inominado Recurso Inominado 24070117204162800000043613067 ESTATUTO JAGUAR Documento de comprovação 24070117204187400000043613077 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24100811160346000000049566157 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100811165670900000049566165 Contrarrazões Contrarrazões 24102816275351500000050788974 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24103118000854200000051050197 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24110514495258200000051244336 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24110608544500000000058978553 Despacho Despacho 25021011095900000000058978554 Relatório Relatório 25031114041200000000058978956 Acórdão Acórdão 25031114041200000000058978555 Voto do Magistrado Voto 25031114041200000000058978957 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25031114332000000000058978958 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25040312272800000000058978959 Autor.

Cumprimento de Sentença Petição (outras) 25040314214053700000058985033 Atualização Monetária - Dano Moral Documento de comprovação 25040314214099200000058985034 Intimação - Diário Intimação - Diário 25042112235092400000059864353 Exequente.

Manifestação Petição (outras) 25052211474454600000061587691 Nome: LUIZ AUGUSTO PITOMBA ASSUNCAO Endereço: Avenida Vitória Régia, 12, Apto 101, IBES, VILA VELHA - ES - CEP: 29108-660 Nome: ASSOCIACAO JAGUAR PROTECAO VEICULAR Endereço: Avenida Maria Gurgel, s/n, Shopping Moxuara Torre B, Sl 606, São Francisco, CARIACICA - ES - CEP: 29145-910
15/08/2025 14:29

Expedição de Intimação Diário.
15/08/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 17:07

Conclusos para decisão
23/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JAGUAR PROTECAO VEICULAR em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 23/04/2025.
24/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 12:23

Expedição de Intimação - Diário.
21/04/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:46

Recebidos os autos
03/04/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
05/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 03:12

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PITOMBA ASSUNCAO em 26/06/2024 23:59.
08/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:00

Julgado procedente o pedido de LUIZ AUGUSTO PITOMBA ASSUNCAO - CPF: *23.***.*25-45 (REQUERENTE).
29/05/2024 15:49

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:48

Audiência Instrução realizada para 29/05/2024 14:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/05/2024 14:54

Expedição de Termo de Audiência.
29/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 13:51

Audiência Instrução designada para 29/05/2024 14:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
08/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:38

Audiência Conciliação não-realizada para 29/11/2023 16:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
30/11/2023 14:16

Expedição de Termo de Audiência.
28/11/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 13:25

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:23

Juntada de Aviso de Recebimento
18/07/2023 16:32

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2023 15:48

Expedição de carta postal - citação.
10/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:18

Processo Inspecionado
22/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:26

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:16

Audiência Conciliação designada para 29/11/2023 16:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
18/05/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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