TJES - 5013553-89.2022.8.08.0024

03/12/2024 16:54

Baixa Definitiva

03/12/2024 16:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/11/2024 16:09

Transitado em Julgado em 11/11/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO), MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A - CNPJ: 21.***.***/0001-30 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUS

23/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 16:49

Conhecido o recurso de MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A - CNPJ: 21.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2024 17:34

Juntada de Certidão - julgamento

18/09/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

28/08/2024 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2024 13:17

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024 13:16

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2024 17:13

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

16/05/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024 13:10

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024 13:36

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

07/02/2024 13:36

Recebidos os autos

07/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

07/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.

06/02/2024 13:58

Recebidos os autos

06/02/2024 13:54

Recebidos os autos

06/02/2024 13:54

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/02/2024 13:54

Distribuído por sorteio