TJES - 5013765-52.2022.8.08.0011

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISABELLA DO NASCIMENTO COELHO

CPF *69.***.*87-95

Advogados

FELIPE BUFFA SOUZA PINTO

OAB: 10493/ES

CPF *80.***.*30-75

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.605/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 28/06/2025 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 28/06/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2025 00:52

    Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 18:45

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 27/02/2025 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 23:12

    Processo Inspecionado

  • 06/02/2025 18:43

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2024 17:11

    Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

  • 27/09/2024 01:38

    Decorrido prazo de ISABELLA DO NASCIMENTO COELHO em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 01:38

    Decorrido prazo de FELIPE BUFFA SOUZA PINTO em 26/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/09/2024 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 15:38

    Julgado procedente o pedido de ISABELLA DO NASCIMENTO COELHO - CPF: *69.***.*87-95 (REQUERENTE).

  • 23/11/2023 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 18:01

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 28/08/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:18

    Juntada de Petição de indicação de prova

  • 03/05/2023 10:55

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 03/05/2023 10:53

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/05/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:07

    Processo Inspecionado

  • 24/03/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de réplica

  • 31/01/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 13:28

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 14/12/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2022 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 10:29

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 21/11/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 16:21

    Expedição de citação eletrônica.

  • 18/11/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 15:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/11/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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