13/03/2025 20:35

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 20:35

Transitado em Julgado em 12/03/2025 para ROMEU HELIO ZANOTTI - CPF: *17.***.*95-97 (REQUERIDO).
11/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ROMEU HELIO ZANOTTI em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:35

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
18/02/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000204-88.2020.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DELFINA KOELHERT DORING - ME REQUERIDO: ROMEU HELIO ZANOTTI Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDERSON HOLZ - ES28215 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Registre-se, inicialmente, que o escopo social da figura da extinção do processo sem julgamento do mérito repousa na necessidade de permitir ao Poder Judiciário livrar-se de causas processualmente inviáveis.

Nesta linha de raciocínio, conclui-se que a relação jurídico-processual deve ser encerrada pelo órgão de jurisdição, sem apreciação do direito discutido, toda vez que quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 485 do Código de Processo Civil restarem evidenciadas.

Verifica-se que a parte credora não tem mais interesse no presente feito, pleiteando pela sua extinção, conforme ID 54783950.

Além disso, não há que se falar na anuência da parte executada, houve a quitação do valor em aberto por meio de acordo extrajudicial.

Diante do exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assiantura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
16/02/2025 08:50

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 13:51

Extinto o processo por desistência
29/01/2025 11:24

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:08

Juntada de Petição de desistência da ação
25/10/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ROMEU HELIO ZANOTTI em 03/06/2024 23:59.
24/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:58

Recebidos os autos
20/03/2024 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
20/03/2024 12:57

Conta Atualizada
18/03/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 22:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2024 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Santa Maria de Jetibá
13/03/2024 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2024 16:56

Processo Inspecionado
17/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:17

Conclusos para despacho
12/06/2023 18:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2023 18:56

Transitado em Julgado em 24/05/2023 para ROMEU HELIO ZANOTTI - CPF: *17.***.*95-97 (REQUERIDO).
30/05/2023 20:31

Decorrido prazo de ROMEU HELIO ZANOTTI em 24/05/2023 23:59.
30/05/2023 14:18

Decorrido prazo de ROMEU HELIO ZANOTTI em 24/05/2023 23:59.
30/05/2023 14:17

Decorrido prazo de ROMEU HELIO ZANOTTI em 24/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:38

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2023 10:34

Julgado procedente o pedido de DELFINA KOELHERT DORING - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
20/09/2022 10:11

Conclusos para despacho
28/06/2022 18:51

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de ROMEU HELIO ZANOTTI em 22/06/2022 23:59.
18/05/2022 16:51

Expedição de intimação eletrônica.
18/05/2022 16:49

Expedição de Certidão.
13/05/2022 07:37

Decorrido prazo de DELFINA KOELHERT DORING - ME em 12/05/2022 23:59.
05/04/2022 21:27

Expedição de intimação eletrônica.
05/04/2022 21:26

Expedição de Certidão.
15/02/2022 08:07

Decorrido prazo de DELFINA KOELHERT DORING - ME em 11/02/2022 23:59.
15/12/2021 18:39

Expedição de intimação eletrônica.
15/12/2021 18:37

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:34

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 11:46

Expedição de intimação eletrônica.
13/12/2021 11:44

Expedição de Certidão.
12/12/2021 15:35

Juntada de Petição de contestação
26/11/2021 14:52

Juntada de Carta precatória
15/10/2021 23:50

Expedição de Carta precatória - citação.
15/10/2021 23:46

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 13:09

Juntada de Petição de certidão - juntada
24/06/2021 00:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 00:27

Expedição de Carta precatória - citação.
14/06/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 12:52

Conclusos para despacho
22/01/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 14:54

Expedição de intimação eletrônica.
15/01/2021 14:53

Juntada de Aviso de Recebimento
12/11/2020 16:31

Expedição de carta postal - citação.
16/10/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 16:43

Processo Inspecionado
27/08/2020 13:51

Juntada de Certidão
03/08/2020 07:31

Conclusos para despacho
23/07/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 18:24

Processo Inspecionado
14/07/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 20:42

Conclusos para despacho
05/05/2020 17:03

Expedição de Certidão.
05/05/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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