TJES - 5014126-30.2022.8.08.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:06
Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
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03/07/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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29/06/2025 17:28
Expedição de Intimação - Diário.
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29/06/2025 17:24
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:30
Decorrido prazo de LEONARDO AVILA DE PASCHOA em 04/06/2025 23:59.
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31/05/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
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31/05/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 18:45
Expedição de Intimação eletrônica.
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26/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:56
Recebidos os autos
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25/03/2025 17:56
Juntada de Petição de despacho
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17/07/2023 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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17/07/2023 15:16
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 14:44
Conclusos para despacho
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11/05/2023 14:43
Juntada de Certidão
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26/04/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 14:15
Expedição de intimação eletrônica.
-
25/04/2023 14:15
Expedição de intimação eletrônica.
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25/04/2023 14:05
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 16:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/03/2023 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/03/2023 16:40
Conclusos para despacho
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20/03/2023 16:37
Juntada de Certidão
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16/03/2023 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 16:09
Expedição de intimação eletrônica.
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15/03/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 13:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/03/2023 17:48
Expedição de intimação eletrônica.
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01/03/2023 17:45
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 14:52
Juntada de Petição de apelação
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09/02/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2023 15:24
Expedição de intimação eletrônica.
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09/02/2023 15:24
Expedição de intimação eletrônica.
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09/02/2023 15:24
Expedição de intimação eletrônica.
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16/11/2022 17:36
Concedida a Segurança a LEONARDO AVILA DE PASCHOA - CPF: *96.***.*18-64 (IMPETRANTE)
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30/09/2022 15:44
Conclusos para despacho
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23/09/2022 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2022 14:51
Expedição de intimação eletrônica.
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25/08/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 15:05
Juntada de Certidão
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15/08/2022 15:02
Decisão proferida
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10/08/2022 17:30
Conclusos para despacho
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10/08/2022 17:28
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 17:22
Juntada de Certidão
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04/08/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2022 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2022 20:36
Juntada de Petição de contestação
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27/07/2022 13:59
Juntada de Certidão - Intimação
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23/06/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2022 17:35
Processo Inspecionado
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23/06/2022 17:16
Conclusos para despacho
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06/06/2022 13:26
Juntada de Ofício
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02/06/2022 16:50
Juntada de Certidão
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25/05/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2022 17:35
Juntada de Outros documentos
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24/05/2022 17:30
Expedição de intimação eletrônica.
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24/05/2022 17:10
Expedição de Mandado - intimação.
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24/05/2022 17:10
Expedição de Mandado - intimação.
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24/05/2022 16:55
Concedida a Medida Liminar
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17/05/2022 13:11
Conclusos para decisão
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13/05/2022 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 16:11
Conclusos para decisão
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09/05/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2022 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 13:14
Conclusos para decisão
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05/05/2022 13:13
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2022 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2022 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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