30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5014383-60.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GERSON BERTHOLDI REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) AUTOR: RENAN MONTEIRO FARDIN - ES21342 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 SENTENÇA Relatório.

Dispenso o Relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Fundamentos.

Analisando os autos, observo a existência de hipótese originadora da extinção do cumprimento de sentença, qual seja, a satisfação da obrigação.

Decerto, iniciou-se o presente cumprimento de sentença com o objetivo de satisfazer os valores decorrentes do comando sentencial, tendo a devedora realizado o depósito do respectivo numerário para a quitação da obrigação.

O credor, por sua vez, pleiteou o levantamento do correspondente valor, circunstância que, em última análise, satisfará a pretensão inicialmente requerida, ficando, contudo, ressalvada a possibilidade de novo impulsionamento do feito no caso de eventual impossibilidade de acesso ao numerário depositado.

Ora, trazem os normativos dos arts. 924 c/c 771, ambos do CPC, os fundamentos da extinção dos cadernos processuais que encontram-se na fase de cumprimento de sentença, dentre os quais a satisfação da obrigação material, como vislumbrado nos presentes autos, razão porque deve o respectivo apostilado encontrar regular encerramento.

Dispositivo.

Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE.

Promova-se a transferência do valor depositado/pago pela ré para a conta indicada pelo credor na petição ID 73037420.

Intimem-se.

Ao após, arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
29/07/2025 12:58

Expedição de Intimação Diário.
28/07/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 04:10

Juntada de Certidão
17/07/2025 04:10

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5014383-60.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GERSON BERTHOLDI REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) AUTOR: RENAN MONTEIRO FARDIN - ES21342 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 INTIMAÇÃO Para ciência e posterior manifestação (requerer o que entender de direito), no prazo legal, sobre a petição ID nº 73031283 e anexos (inclusive e principalmente sobre o comprovante de pagamento ID Nº 73032572.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 15 de julho de 2025.

PAULO GUSTAVO ROCHA SIQUEIRA Diretor de Secretaria
15/07/2025 14:24

Juntada de Petição de liberação de alvará
15/07/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 14:10

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5014383-60.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GERSON BERTHOLDI REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) AUTOR: RENAN MONTEIRO FARDIN - ES21342 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DESPACHO 1.

Intime-se o(a) devedor(a) para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
11/07/2025 16:19

Expedição de Intimação Diário.
11/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 19:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 14:03

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 14:03

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 13:59

Recebidos os autos
08/07/2025 13:59

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
15/04/2024 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/04/2024 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/04/2024 07:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 07:18

Expedição de Certidão.
14/04/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2024 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:53

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
02/04/2024 14:24

Conclusos para julgamento
27/03/2024 16:47

Audiência Una realizada para 27/03/2024 13:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
27/03/2024 16:17

Expedição de Termo de Audiência.
27/03/2024 10:28

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:21

Juntada de Aviso de Recebimento
20/11/2023 16:20

Expedição de carta postal - citação.
20/11/2023 16:20

Expedição de Mandado - intimação.
20/11/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:58

Audiência Una designada para 27/03/2024 13:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
20/11/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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