TJES - 5014142-18.2021.8.08.0024

13/05/2025 18:04

Baixa Definitiva

13/05/2025 18:04

Recebidos os autos

13/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

13/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/05/2025 16:30

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (APELADO), GIVALDO VIEIRA DA SILVA - CPF: *87.***.*32-87 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0

12/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2025 23:59.

17/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

10/03/2025 15:35

Expedição de decisão.

10/03/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025 18:58

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025 18:58

Recurso Especial não admitido

29/07/2024 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

23/07/2024 13:19

Recebidos os autos

23/07/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

23/07/2024 13:18

Juntada de Certidão

17/04/2024 14:17

Recebidos os autos

17/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

11/04/2024 18:20

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

14/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.

23/11/2023 01:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE AMORIM em 22/11/2023 23:59.

25/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023 15:47

Recebidos os autos

20/09/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

20/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.

18/09/2023 18:44

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2023 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

06/06/2023 18:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2023 18:04

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023 18:04

Pedido de inclusão em pauta

08/03/2023 16:55

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

08/03/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023 17:08

Expedição de despacho.

21/11/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022 12:26

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

12/09/2022 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2022 10:42

Juntada de Petição de pedido de providências

08/08/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022 15:13

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO DE AMORIM - CPF: *03.***.*32-69 (APELANTE) e provido

26/04/2022 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

07/04/2022 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022 17:13

Pedido de inclusão em pauta

10/01/2022 10:21

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

10/01/2022 10:21

Recebidos os autos

10/01/2022 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

07/01/2022 14:33

Recebidos os autos

07/01/2022 14:33

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/01/2022 14:33

Distribuído por sorteio