28/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
28/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:32

Recebidos os autos
06/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
26/02/2025 07:50

Decorrido prazo de NILSON ALVES em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:49

Publicado Decisão em 19/02/2025.
24/02/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)
17/02/2025 16:35

Expedição de decisão.
17/02/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2025 12:45

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2025 12:45

Recurso extraordinário admitido de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE).
29/08/2024 13:28

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
27/08/2024 17:06

Recebidos os autos
27/08/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
27/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
23/05/2024 01:10

Decorrido prazo de NILSON ALVES em 22/05/2024 23:59.
26/04/2024 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)
25/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
23/04/2024 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 18:30

Juntada de certidão - julgamento
12/04/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2024 15:58

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 15:58

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2024 01:14

Decorrido prazo de NILSON ALVES em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)
05/04/2024 15:30

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
05/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:17

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 13:17

Retirado de pauta
04/04/2024 13:17

Retirado pedido de inclusão em pauta
04/04/2024 13:04

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
04/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)
03/04/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 21:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2024 07:52

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024 07:52

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2024 11:55

Conclusos para decisão a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
04/03/2024 17:45

Recebidos os autos
04/03/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
04/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2024 23:59.
06/12/2023 01:10

Decorrido prazo de NILSON ALVES em 05/12/2023 23:59.
09/11/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)
20/10/2023 08:00

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023 08:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
25/08/2023 18:57

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
07/08/2023 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:14

Recebidos os autos
15/05/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
15/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
24/04/2023 23:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/04/2023 09:24

Decorrido prazo de NILSON ALVES em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 17:20

Expedição de acórdão.
08/03/2023 14:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
07/03/2023 17:33

Juntada de certidão - julgamento
07/03/2023 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2023 12:45

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 12:45

Pedido de inclusão em pauta
25/01/2023 16:33

Conclusos para decisão a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
25/01/2023 16:33

Recebidos os autos
25/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
24/01/2023 14:31

Recebidos os autos
24/01/2023 14:31

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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