TJES - 5015401-77.2023.8.08.0024

24/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.

23/05/2025 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025 01:23

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.

26/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

24/04/2025 16:10

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025 04:31

Decorrido prazo de MercadoPago em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025 04:31

Decorrido prazo de MercadoPago em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025 04:31

Decorrido prazo de MercadoPago em 21/02/2025 23:59.

11/02/2025 10:19

Juntada de Petição de apelação

14/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 17:50

Julgado procedente em parte do pedido de MercadoPago - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (AUTOR).

01/10/2024 14:53

Conclusos para julgamento

30/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024 01:38

Decorrido prazo de MercadoPago em 26/09/2024 23:59.

26/09/2024 15:08

Juntada de Petição de alegações finais

04/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024 13:49

Conclusos para despacho

28/05/2024 04:04

Decorrido prazo de MercadoPago em 27/05/2024 23:59.

22/05/2024 17:41

Juntada de Petição de indicação de prova

13/05/2024 15:01

Juntada de Petição de indicação de prova

30/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024 17:53

Juntada de Certidão

09/02/2024 16:23

Conclusos para despacho

16/11/2023 13:01

Juntada de Petição de réplica

24/10/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.

25/07/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 24/07/2023 23:59.

17/07/2023 15:08

Juntada de Informações

12/07/2023 19:22

Juntada de Petição de contestação

07/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023 12:54

Conclusos para decisão

15/06/2023 02:16

Decorrido prazo de MercadoPago em 14/06/2023 23:59.

12/06/2023 17:56

Expedição de citação eletrônica.

12/06/2023 17:54

Juntada de

12/06/2023 17:45

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2023 15:54

Conclusos para decisão

09/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023 12:45

Expedição de intimação eletrônica.

19/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.

18/05/2023 17:22

Distribuído por sorteio