03/07/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:05

Expedição de Intimação eletrônica.
25/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 08:30

Julgado procedente o pedido de MARCOS EVANGELISTA CORREA - CPF: *91.***.*83-68 (REQUERENTE).
14/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:24

Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE em 14/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:24

Decorrido prazo de PAULA SILVA DE AQUINO em 14/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
03/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
08/07/2024 20:31

Juntada de Petição de liquidação
29/05/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:44

Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:44

Decorrido prazo de PAULA SILVA DE AQUINO em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:20

Recebidos os autos
11/04/2024 13:20

Juntada de Petição de despacho
18/08/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:33

Expedição de Certidão.
20/06/2023 21:21

Juntada de Petição de apelação
29/05/2023 05:48

Decorrido prazo de PAULA SILVA DE AQUINO em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:42

Decorrido prazo de PAULA SILVA DE AQUINO em 08/05/2023 23:59.
28/05/2023 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:29

Expedição de intimação eletrônica.
05/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:06

Juntada de Petição de apelação
31/03/2023 15:57

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2023 15:14

Julgado improcedente o pedido de MARCOS EVANGELISTA CORREA - CPF: *91.***.*83-68 (REQUERENTE).
01/02/2023 13:37

Juntada de Mandado
20/01/2023 15:45

Conclusos para julgamento
13/01/2023 19:07

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2022 22:33

Expedição de intimação eletrônica.
14/12/2022 16:13

Decisão proferida
13/12/2022 16:42

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:32

Expedição de Certidão.
02/12/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:31

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/11/2022 14:00 Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente.
25/11/2022 17:31

Expedição de Termo de Audiência.
25/11/2022 17:30

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 07:08

Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 07:08

Decorrido prazo de PAULA SILVA DE AQUINO em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 21:31

Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 21:31

Decorrido prazo de PAULA SILVA DE AQUINO em 25/10/2022 23:59.
21/10/2022 13:59

Juntada de Mandado
20/10/2022 04:43

Decorrido prazo de PAULA SILVA DE AQUINO em 19/10/2022 23:59.
17/10/2022 13:20

Juntada de Mandado
14/10/2022 16:40

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2022 16:32

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 17:09

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:58

Expedição de Mandado.
10/10/2022 16:54

Juntada de Mandado
06/10/2022 16:56

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 23/11/2022 14:00 Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente.
06/10/2022 16:53

Expedição de intimação eletrônica.
06/10/2022 16:50

Juntada de Certidão
06/10/2022 16:18

Expedição de Mandado.
04/10/2022 13:01

Decisão proferida
03/10/2022 14:18

Conclusos para despacho
23/09/2022 16:37

Juntada de
23/09/2022 15:24

Expedição de Mandado.
23/09/2022 15:02

Expedição de Mandado.
23/09/2022 14:01

Expedição de Mandado.
22/09/2022 20:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/11/2022 14:00 Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente.
22/09/2022 20:10

Expedição de intimação eletrônica.
22/09/2022 15:15

Decisão proferida
03/09/2022 19:27

Conclusos para decisão
29/08/2022 07:03

Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE em 19/08/2022 23:59.
01/07/2022 10:42

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
24/06/2022 09:47

Juntada de Petição de Produção de provas
23/06/2022 15:04

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2022 15:04

Expedição de intimação eletrônica.
09/06/2022 17:58

Processo Inspecionado
09/06/2022 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/06/2022 08:09

Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 17:28

Conclusos para decisão
30/05/2022 17:28

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:13

Juntada de Petição de réplica
03/05/2022 15:04

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2022 15:04

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2022 14:55

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 17:06

Expedição de intimação eletrônica.
14/12/2021 11:09

Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE em 10/12/2021 23:59.
07/12/2021 18:04

Conclusos para despacho
07/12/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 16:15

Expedição de intimação eletrônica.
08/11/2021 16:15

Expedição de intimação eletrônica.
08/11/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 12:20

Conclusos para despacho
25/10/2021 12:20

Expedição de Certidão.
24/10/2021 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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