08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FRANCA TORRES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Ementa em 04/04/2025.
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:47

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 17:47

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 14:50

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025 19:32

Juntada de Certidão - julgamento
19/03/2025 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/01/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 15:02

Pedido de inclusão em pauta
14/11/2024 15:44

Recebidos os autos
14/11/2024 15:44

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
14/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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