09/07/2025 18:33

Expedição de intimação - diário.
09/07/2025 18:33

Expedição de intimação eletrônica.
07/07/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 18:34

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA
10/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 12:50

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:43

Expedição de intimação eletrônica.
23/10/2024 14:13

Retirado pedido de inclusão em pauta
23/10/2024 14:13

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 17:29

Conclusos para despacho a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
05/08/2024 16:11

Retirado pedido de inclusão em pauta
05/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:45

Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT
21/05/2024 19:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 22:53

Expedição de intimação eletrônica.
25/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/02/2024 18:48

Expedição de intimação eletrônica.
16/01/2024 14:55

Juntada de Certidão - julgamento
19/12/2023 17:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e provido em parte
18/12/2023 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 14:15

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 07/12/2023, NO EDIÁRIO em 01/12/2023.
29/11/2023 21:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2023 14:33

Pedido de inclusão em pauta
17/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:25

Conclusos para despacho a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
13/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:41

Recebidos os autos
09/02/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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