TJES - 5016377-21.2022.8.08.0024

16/10/2023 15:01

Baixa Definitiva

16/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

16/10/2023 15:00

Transitado em Julgado em 10/10/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE).

11/10/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/10/2023 23:59.

19/09/2023 15:15

Expedição de intimação eletrônica.

25/08/2023 11:14

Juntada de Certidão - julgamento

24/08/2023 18:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE), GERMANO SANTOS FRAGOSO - CPF: *95.***.*61-01 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e não-provido

24/08/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023 11:53

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 6861 em 23/06/2023.

22/06/2023 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023 16:15

Pedido de inclusão em pauta

13/06/2023 16:15

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2023 10:32

Conclusos para despacho a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

02/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.

27/04/2023 17:17

Recebidos os autos

27/04/2023 17:17

Distribuído por sorteio