TJES - 5016410-13.2023.8.08.0012

19/12/2024 14:05

Baixa Definitiva

19/12/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

18/12/2024 12:14

Transitado em Julgado em 17/12/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (RECORRIDO), JOSE DIAS RICAS - CPF: *45.***.*05-02 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

22/11/2024 14:43

Expedição de intimação eletrônica.

21/11/2024 20:54

Processo Inspecionado

21/11/2024 20:54

Conhecido o recurso de JOSE DIAS RICAS - CPF: *45.***.*05-02 (RECORRENTE) e não-provido

21/11/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024 16:00

Juntada de Certidão - julgamento

01/11/2024 14:25

Publicado em .

01/11/2024 14:25

Publicado Pauta da 9ª Sessão Virtual - E-Diário - Edição Nº 7182 em 01/11/2024.

30/10/2024 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2024 17:57

Pedido de inclusão em pauta

28/10/2024 17:57

Processo Inspecionado

12/09/2024 16:17

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

12/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.

11/09/2024 16:19

Recebidos os autos

11/09/2024 16:19

Distribuído por sorteio