TJES - 5016819-50.2023.8.08.0024

18/06/2025 04:57

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025 04:53

Publicado Sentença em 03/06/2025.

02/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 30/05/2025 23:59.

30/05/2025 13:22

Expedição de Intimação Diário.

15/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025 13:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2025 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025 14:11

Conclusos para julgamento

29/04/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025 08:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2025 16:41

Recebidos os autos

11/03/2025 16:41

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

21/04/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/04/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/04/2024 08:04

Expedição de Certidão.

21/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024 03:40

Decorrido prazo de WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI em 16/04/2024 23:59.

05/04/2024 08:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 03/04/2024 23:59.

19/03/2024 05:24

Decorrido prazo de WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI em 18/03/2024 23:59.

18/03/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.

23/02/2024 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado

21/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024 14:27

Juntada de Petição de recurso inominado

29/01/2024 19:38

Julgado procedente o pedido de FILIPE FERNANDES DA SILVA - CPF: *46.***.*27-02 (REQUERENTE).

11/01/2024 13:17

Conclusos para julgamento

29/09/2023 19:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023 15:32

Juntada de Petição de réplica

06/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.

05/08/2023 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/08/2023 23:59.

25/07/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023 03:05

Decorrido prazo de WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI em 17/07/2023 23:59.

17/07/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação

07/07/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/06/2023 18:21.

23/06/2023 16:45

Expedição de citação eletrônica.

23/06/2023 16:41

Expedição de intimação eletrônica.

23/06/2023 16:41

Expedição de intimação eletrônica.

22/06/2023 17:29

Concedida a Medida Liminar

21/06/2023 22:52

Conclusos para decisão

14/06/2023 05:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/06/2023 23:59.

02/06/2023 16:28

Expedição de intimação eletrônica.

02/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023 13:48

Conclusos para decisão

31/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.

31/05/2023 10:30

Distribuído por sorteio