TJES - 5018002-90.2022.8.08.0024

11/04/2024 19:41

Baixa Definitiva

11/04/2024 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/04/2024 15:10

Transitado em Julgado em 10/04/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRIDO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e VINICIUS EMMANUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*95-90 (RECORRENTE).

28/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024 15:28

Expedição de intimação eletrônica.

08/03/2024 17:23

Juntada de Certidão - julgamento

06/03/2024 17:13

Conhecido o recurso de VINICIUS EMMANUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*95-90 (RECORRENTE) e provido em parte

06/03/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024 18:55

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 29/02/2024, NO EDIÁRIO em 22/02/2024.

21/02/2024 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023 07:28

Pedido de inclusão em pauta

06/12/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023 17:24

Conclusos para despacho a FELIPE LEITAO GOMES

19/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023 16:44

Recebidos os autos

17/10/2023 16:44

Distribuído por sorteio