TJES - 5018003-07.2024.8.08.0024

10/06/2025 16:45

Baixa Definitiva

10/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/06/2025 16:44

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para CARLOS ALBERTO FREITAS SANTOS - CPF: *98.***.*32-43 (PARTE AUTORA), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (PARTE RE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ:

22/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 21/05/2025 23:59.

30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREITAS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

13/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 31/03/2025.

13/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025 15:02

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025 18:42

Sentença confirmada

25/03/2025 15:30

Juntada de Certidão - julgamento

25/03/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

27/02/2025 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025 17:53

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2025 18:45

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

28/01/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025 12:19

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025 16:16

Recebidos os autos

17/01/2025 16:16

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

17/01/2025 16:16

Distribuído por sorteio