22/08/2025 00:30

Publicado Despacho - Carta em 19/08/2025.
22/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5018065-54.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MALAQUIAS ANDRADE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA ALMEIDA SOUZA - ES24406 EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 DESPACHO/CARTA/MANDADO 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com ressarcitória e indenizatória ajuizada por Malaquias Andrade da Silva em face de Banco Pan S.A, na qual foi proferida sentença (ID 21010138), determinando ao réu a emissão de novos boletos bancários relativos aos meses de setembro/2019, outubro/2019 e novembro/2019, referente ao contrato de financiamento ora discutido, sem a incidência de juros, ou qualquer encargo contratual, bem como, condenou ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais.

Trânsito em julgado certificado no ID 23374101. 2.

No ID 23427660, o autor requereu o cumprimento da sentença, tendo o réu comprovado o depósito no valor de R$ 2.030,75 (ID 24104266 - dano moral), sem, no entanto, fazer prova do cumprimento da obrigação de fazer.

Alvará já expedido, conforme ID 25892020. 3.

Considerando que não foi cumprida a obrigação de fazer, foi feito o bloqueio no sisbajud da multa pelo descumprimento da ordem judicial, efetivando-se a penhora no valor de R$ 20.000,00 (ID 38628623). 4.

No ID 39806881, foi proferida sentença rejeitando a impugnação ao cumprimento da sentença e mantida a multa/bloqueio. 5.

No ID 41323561, foi interposto recurso inominado e, conforme decisão proferida no acórdão de ID 64567492, a multa foi reduzida para R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6.

Com o retorno dos autos, o exequente requereu o pagamento do valor referente a multa, bem como o cumprimento da obrigação de fazer. 7.

Dito isto, intime-se o executado, por seu advogado e pessoalmente, (art. 513, §2º, inc.

II do CPC), para cumprir a sentença (obrigação de fazer), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser declarado quitado os boletos bancários relativos aos meses de setembro/2019, outubro/2019 e novembro/2019. 8.

Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberar sobre o cumprimento da obrigação de fazer e expedição de alvará acerca da multa. 9.

Diligencie-se, servindo o presente como carta/mandado.

Cariacica (ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional.

Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça.

O presente despacho servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas não e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, e, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO (A) para cumprimento da obrigação de fazer no prazo assinalado, sob pena de quitação dos boletos.

ADVERTÊNCIAS: ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional.

Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)."CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090610014435100000016799124 documentos Malaquias Documento de comprovação 22090610014471000000016799125 Screenshot 09-06-2022 09.43 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22090610014494400000016799148 sentença Documento de comprovação 22090610014504600000016799126 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22090612310583100000016805003 Despacho Despacho 22090612422192600000016805821 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22090613351110000000016809041 Petição (outras) Petição (outras) 22091420170646800000017027042 CamScanner 09-13-2022 10.54 Documento de comprovação 22091420170702600000017027047 Petição (outras) Petição (outras) 22100411222147800000017581283 Despacho Despacho 22100414560927900000017593145 Carta Postal - 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BANCO PAN - AMANDA KAREN SOUZA AGUIAR FREITAS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23012410455276500000020119609 Termo de Audiência Termo de Audiência 23012416015614300000020140972 Sentença Sentença 23012516203767400000020191031 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23032916104849000000022434282 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23033015165651700000022485122 CGJ-ES - ATM Malaquias Documento de comprovação 23033015165679100000022485849 Despacho Despacho 23040416140895600000022663381 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23041113202667200000022862218 Petição (outras) Petição (outras) 23041817195980300000023131022 prazopagamentocondenacao_juntarcomprovantedepagamento604328 Petição (outras) em PDF 23041817195993800000023131028 1052355 Documento de comprovação 23041817200009300000023131031 Petição (outras) Petição (outras) 23041910261584600000023147422 Petição (outras) Petição (outras) 23042714504357300000023481144 [bb.com.br] - 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resultado sisbajud - ordem cumprida integralmente Bloqueio de Conta Cumprido Totalmente 24022617392355700000036895128 Despacho Despacho 24022617392424100000036895127 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24031514452690000000037996494 082186120 INIBIÇAO (1) Documento de comprovação 24031514452711400000037996498 Sentença Sentença 24032115593911600000038327713 Sentença Sentença 24032115593911600000038327713 Recurso Inominado Recurso Inominado 24041510382260200000039410040 1052355 PAGO Documento de comprovação 24041510382278500000039410042 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24042214380810600000039843468 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042214402916100000039844059 Petição (outras) Petição (outras) 24042907341354700000040218352 regularizacaodeordemdetransferencia_elaborarprazo604328 Petição (outras) em PDF 24042907341368300000040218353 Despacho Despacho 24050217285996100000040457377 Petição (outras) Petição (outras) 24071814475025300000044670178 regularizacaodeordemdetransferencia_elaborarprazo604328 Petição (outras) em PDF 24071814475036400000044670182 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080112274069400000045465144 Despacho Despacho 24091113233833900000047955804 Decurso de prazo Decurso de prazo 24091214581399100000048064815 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091214593641300000048064836 Petição (outras) Petição (outras) 24100311345571900000049316774 prazo_237809 Petição (outras) em PDF 24100311345582400000049316775 substabelecimentopan Documento de comprovação 24100311345596700000049316778 procuracaoesubspan Documento de comprovação 24100311345616600000049316779 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24100315271083400000049351442 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24100315325600000000057314992 Despacho Despacho 24121917512800000000057314993 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25020713395700000000057314994 Voto Voto 25020714201700000000057314999 Relatório Relatório 25020714201700000000057314996 Ementa Ementa 25020714201700000000057314997 Voto do Magistrado Voto 25020714201700000000057314998 Acórdão Acórdão 25020714201700000000057314995 Voto Voto 25020714201700000000057315000 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25030713410500000000057315001 Habilitação nos autos Petição (outras) 25062617234510900000063697803 Kit de Representação Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062617234584800000063697805 Intimação - Diário Intimação - Diário 25062715111794500000063761197 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25062918311404000000063816334 DESTINATÁRIO: Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16 Andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100
15/08/2025 09:04

Expedição de Intimação Diário.
14/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
19/07/2025 00:55

Decorrido prazo de MALAQUIAS ANDRADE DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:06

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 18:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 15:12

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 13:41

Recebidos os autos
07/03/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
03/10/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/10/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 04:29

Decorrido prazo de MALAQUIAS ANDRADE DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:20

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:03

Decorrido prazo de MALAQUIAS ANDRADE DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 07:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 07:34

Decorrido prazo de MALAQUIAS ANDRADE DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:29

Processo Inspecionado
02/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:09

Conclusos para despacho
29/04/2024 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:38

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 15:59

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
21/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:29

Recebidos os autos
05/02/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
05/02/2024 17:29

Realizado Cálculo de Liquidação
26/09/2023 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
14/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:38

Juntada de Certidão
05/09/2023 03:31

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:17

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 01:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 19/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:25

Expedição de carta postal - intimação.
16/08/2023 13:25

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
11/08/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:40

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:37

Juntada de Aviso de Recebimento
21/06/2023 17:30

Processo Inspecionado
21/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:30

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
16/06/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:35

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:25

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2023 14:02

Expedição de carta postal - intimação.
05/06/2023 14:02

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 11:49

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:00

Expedição de Alvará.
02/06/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 21:14

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 21:13

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 15:03

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:36

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 18/05/2023 23:59.
29/05/2023 20:32

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:12

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:15

Expedição de intimação eletrônica.
08/05/2023 13:08

Processo Inspecionado
08/05/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 17:27

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:20

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 17:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:08

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:04

Processo Reativado
30/03/2023 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/03/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 16:10

Transitado em Julgado em 08/02/2023 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO) e MALAQUIAS ANDRADE DA SILVA - CPF: *53.***.*80-53 (REQUERENTE).
10/02/2023 14:30

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:30

Decorrido prazo de LUANA ALMEIDA SOUZA em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 16:20

Julgado procedente o pedido de MALAQUIAS ANDRADE DA SILVA - CPF: *53.***.*80-53 (REQUERENTE).
24/01/2023 16:03

Conclusos para julgamento
24/01/2023 16:02

Audiência Una realizada para 24/01/2023 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
24/01/2023 16:01

Expedição de Termo de Audiência.
24/01/2023 10:45

Juntada de Petição de carta de preposição
23/01/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:30

Expedição de intimação eletrônica.
20/01/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:08

Conclusos para decisão
20/01/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:24

Expedição de intimação eletrônica.
07/11/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 12:26

Audiência Una redesignada para 24/01/2023 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
01/11/2022 22:06

Não Concedida a Antecipação de tutela a MALAQUIAS ANDRADE DA SILVA - CPF: *53.***.*80-53 (REQUERENTE)
31/10/2022 15:31

Conclusos para decisão
28/10/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 15:30

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2022 15:17

Expedição de carta postal - citação.
04/10/2022 15:17

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2022 15:07

Audiência Una redesignada para 09/11/2022 14:50 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
04/10/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:00

Conclusos para decisão
04/10/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 13:11

Decorrido prazo de LUANA ALMEIDA SOUZA em 23/09/2022 23:59.
14/09/2022 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 13:35

Expedição de intimação eletrônica.
06/09/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:31

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:31

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:02

Audiência Una designada para 07/10/2022 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/09/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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