16/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 04:25

Decorrido prazo de BRENO ROLIM SANTOS em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2025 23:59.
01/06/2025 03:44

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
25/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:05

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 17:38

Recebidos os autos
11/05/2025 17:38

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
26/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
13/12/2024 10:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:44

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:08

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2024 17:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:38

Julgado improcedente o pedido de BRENO ROLIM SANTOS - CPF: *12.***.*76-26 (REQUERENTE).
23/10/2024 16:38

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
21/08/2024 17:54

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:57

Juntada de Petição de renúncia de prazo
19/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:03

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:37

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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