22/08/2025 01:13

Publicado Decisão em 19/08/2025.
22/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5018300-73.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: TERRA TRANS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA INTERESSADO: CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS XPRESS, XPRESS - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI Advogados do(a) INTERESSADO: ADRIANA FERREIRA DA CRUZ - ES21479, ALEC BARONI - ES37450 Advogado do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES - MG123788 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO A ordem de penhora reiterada (teimosinha) retornou com constrição de quantia para satisfação parcial do débito (R$21.437,49), com registro de que se procedeu o desbloqueio de valores irrisórios (R$3,25) na forma do art. 836 do CPC, conforme extratos anexos.

Quanto ao saldo residual, considerando a penhora parcial (e substancial) de valores, incabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois, conforme pontuado na decisão de id. 68197015 necessária a comprovação de esvaziamento patrimonial da pessoa jurídica para avanço aos bens pessoais dos sócios, o que não é o caso dos autos, uma vez a penhora em dinheiro retornou exitosa (ainda que de maneira parcial).

Assim, intimem-se as partes para tomarem ciência da penhora parcial de valores, podendo as executadas oporem embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já cientes de que seu silêncio será interpretado como concordância quanto ao valor bloqueado.

Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se alvará em favor da parte exequente e, em seguida, conclusos para tentativa de nova constrição patrimonial.

Diligencie-se.

SERRA, 22 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Exequente : TERRA TRANS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA Endereço: Avenida dos Jacarandás, 32, José de Anchieta, SERRA - ES - CEP: 29162-347 Executada: CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS XPRESS Endereço: Rua Eracy de Aguiar Barbosa, 105, Santa Cruz, LINHARES - ES - CEP: 29908-120 Executada: J.A.

SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA (XPRESS - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO) Endereço: ALVARES CABRAL, 148, LOJA 01, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29165-420
15/08/2025 15:46

Expedição de Intimação Diário.
22/07/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:26

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 01:42

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS XPRESS em 18/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:42

Decorrido prazo de XPRESS - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI em 18/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:25

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS XPRESS em 18/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:25

Decorrido prazo de XPRESS - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI em 18/02/2025 23:59.
28/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 09:31

Publicado Intimação - Diário em 17/12/2024.
17/12/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:01

Expedição de intimação - diário.
11/12/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 24/10/2024.
24/10/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:25

Expedição de intimação - diário.
22/10/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
17/10/2024 20:16

Juntada de Petição de pedido de providências
11/10/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 11/10/2024.
11/10/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:16

Expedição de intimação - diário.
05/10/2024 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 00:30

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 00:30

Juntada de Certidão
20/09/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 20/09/2024.
20/09/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:44

Expedição de intimação - diário.
18/09/2024 12:36

Juntada de Alvará
04/09/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2024.
04/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 16:13

Expedição de intimação - diário.
02/09/2024 16:08

Juntada de Alvará
28/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:57

Juntada de Petição de liberação de alvará
22/08/2024 02:31

Decorrido prazo de XPRESS - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS XPRESS em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 31/07/2024.
31/07/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:50

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:40

Expedição de intimação - diário.
29/07/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 12:31

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2024.
27/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:52

Expedição de intimação - diário.
24/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 19:23

Decorrido prazo de XPRESS - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI em 17/06/2024 23:59.
20/06/2024 19:23

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS XPRESS em 17/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:48

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 02:26

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2024.
21/05/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:20

Expedição de intimação - diário.
16/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:20

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 03:13

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS XPRESS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:13

Decorrido prazo de XPRESS - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 01:12

Publicado Intimação - Diário em 19/04/2024.
19/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:24

Expedição de intimação - diário.
17/04/2024 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 19:25

Processo Inspecionado
16/04/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:35

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:36

Recebidos os autos
16/04/2024 15:36

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
15/01/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
25/10/2023 01:16

Publicado Intimação - Diário em 25/10/2023.
25/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 15:09

Expedição de intimação - diário.
23/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 01:39

Decorrido prazo de TERRA TRANS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA em 19/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 05/10/2023.
05/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:55

Expedição de intimação - diário.
03/10/2023 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2023 08:25

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:25

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 01:11

Publicado Intimação - Diário em 02/10/2023.
30/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 14:13

Expedição de intimação - diário.
28/09/2023 10:39

Julgado procedente em parte do pedido de TERRA TRANS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
21/09/2023 16:35

Conclusos para julgamento
21/09/2023 16:07

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 21/09/2023.
21/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:50

Expedição de intimação - diário.
21/08/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 16:35

Juntada de Aviso de Recebimento
01/08/2023 01:43

Publicado Intimação - Diário em 01/08/2023.
01/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 16:29

Expedição de intimação - diário.
28/07/2023 16:28

Expedição de carta postal - citação.
28/07/2023 16:28

Expedição de carta postal - citação.
28/07/2023 16:16

Audiência Conciliação cancelada para 29/08/2023 13:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
28/07/2023 10:07

Não Concedida a Antecipação de tutela a CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS XPRESS - CNPJ: 42.***.***/0001-34 (REQUERIDO)
28/07/2023 08:02

Conclusos para decisão
28/07/2023 07:58

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:54

Audiência Conciliação designada para 29/08/2023 13:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
26/07/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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