TJES - 5018617-80.2022.8.08.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 00:07
Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 00:07
Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/04/2025 23:59.
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 16:46
Expedição de Intimação eletrônica.
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10/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:16
Recebidos os autos
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25/03/2025 17:16
Juntada de Petição de informações
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20/11/2023 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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17/11/2023 15:40
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 18:10
Concedida em parte a Segurança a FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 96.***.***/0001-80 (IMPETRANTE).
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24/10/2023 18:05
Conclusos para despacho
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24/10/2023 17:33
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 16:57
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/05/2023 21:44
Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2023 23:59.
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29/05/2023 21:44
Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2023 23:59.
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29/05/2023 21:34
Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2023 23:59.
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29/05/2023 21:34
Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2023 23:59.
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19/04/2023 15:30
Juntada de Petição de apelação
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14/04/2023 15:39
Expedição de intimação eletrônica.
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05/04/2023 13:58
Processo Inspecionado
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09/03/2023 16:37
Conclusos para despacho
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02/03/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2022 18:04
Expedição de intimação eletrônica.
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17/11/2022 17:45
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2022 14:12
Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/08/2022 23:59.
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30/08/2022 14:12
Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/08/2022 23:59.
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30/08/2022 14:12
Decorrido prazo de GERENTE FISCAL DA GERÊNCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO em 05/08/2022 23:59.
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02/08/2022 17:42
Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/07/2022 23:59.
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02/08/2022 17:42
Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/07/2022 23:59.
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30/06/2022 09:51
Expedição de intimação eletrônica.
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30/06/2022 09:46
Decorrido prazo de SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO em 18/06/2022 23:59.
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30/06/2022 09:44
Juntada de Certidão
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30/06/2022 09:35
Expedição de Certidão.
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30/06/2022 09:33
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 20:41
Juntada de Petição de contestação
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16/06/2022 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2022 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2022 16:46
Expedição de Mandado - intimação.
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13/06/2022 16:46
Expedição de Mandado.
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13/06/2022 16:46
Expedição de intimação eletrônica.
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12/06/2022 10:27
Concedida a Medida Liminar
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09/06/2022 17:41
Conclusos para decisão
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09/06/2022 17:37
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 21:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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