10/07/2025 11:40

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
10/07/2025 11:38

Transitado em Julgado em 18/06/2025 para Sob sigilo.
10/07/2025 11:35

Transitado em Julgado em 05/06/2025 para Sob sigilo.
07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 21/05/2025.
25/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 13:45

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 18:53

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:10

Juntada de Certidão - julgamento
13/05/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
16/04/2025 17:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 14:41

Pedido de inclusão em pauta
19/03/2025 10:00

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
28/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:56

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
21/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:25

Conclusos para decisão a #Não preenchido#
14/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:55

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:00

Recebidos os autos
21/11/2024 18:00

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
21/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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