24/08/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
24/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed.

Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5019240-72.2022.8.08.0048 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: REYNALDO BARBOSA PENICHE RECORRIDO: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A.

Advogado do(a) RECORRENTE: GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - ES11303-A Advogado do(a) RECORRIDO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que REYNALDO BARBOSA PENICHE se manifestou através da petição de ID nº 8265261, requerendo o chamamento do feito à ordem para a sua intimação da ciência do acórdão julgado em sessão de julgamento do dia 11 de dezembro de 2023, proferido ao ID nº 6880792.

Entretanto, considerando-se que a parte recorrente foi devidamente intimada da pauta da sessão de julgamento, tanto por despacho eletrônico nos autos, como pela publicação no Diário Oficial, não há que se falar em irregularidade processual, posto que o prazo recursal não deflui da juntada do acórdão aos autos, e sim do julgamento, fato este que dispensa a intimação para ciência do resultado do julgamento.

Verifica-se através do DJE que o presente feito foi devidamente publicado na pauta de julgamento, conforme sítio eletrônico deste E.

Tribunal de Justiça, https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20231009&idorgao=1904&catid=23, em 09/10/2023.

Portanto, na publicação da pauta, menciona que: (...) 5) FICAM CIENTES AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS DE QUE O PRAZO PARA RECORRER DOS ACORDÃOS PROFERIDOS NO ÂMBITO DA 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA DE 23/10/2023, INCLUSIVE, OU SEJA, O DIA "UM" SERÁ O DIA 23/10/2023. 6) OS PROCESSOS QUE TIVEREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO AUTOMATICAMENTE ADIADOS PARA SEREM JULGADOS NA SESSÃO TELEPRESENCIAL QUE OCORRERÁ NA QUARTA-FEIRA SEGUINTE QUAL SEJA, 25/10/2023 ÀS 09H (sublinhei).

De maneira equívoca, o acórdão julgado em sessão de julgamento só foi disponibilizado no sistema no dia 11 de dezembro de 2023, ou seja, posterior ao dia mencionado (25 de outubro de 2023).

Assim, entendo que assiste razão à parte REYNALDO BARBOSA PENICHE e torno nulo o ID nº 7223543 que certificou o trânsito em julgado, bem como todos os eventos subsequentes.

Determino a reabertura do prazo para interposição de recurso cabível entre as partes na forma da lei.

Intimem-se as partes.

Havendo recurso, devolvam-me os autos para devida análise.

Em caso de não manifestação das partes, remetam-se ao juízo originário.

Vitória/ES, 23 de abril de 2025.

PAULO ABIGUENEM ABIB Juiz de Direito - Membro da Turma Recursal
19/08/2025 13:14

Expedição de intimação - diário.
19/08/2025 13:13

Expedição de intimação - diário.
05/05/2025 15:45

Expedição de intimação - diário.
25/04/2025 13:40

Proferida Decisão Saneadora
04/06/2024 14:39

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
04/06/2024 13:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
04/06/2024 13:11

Recebidos os autos
04/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
08/05/2024 17:38

Recebidos os autos
08/05/2024 17:38

Processo Reativado
08/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:01

Baixa Definitiva
02/02/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
02/02/2024 16:09

Transitado em Julgado em 01/02/2024 para CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - CNPJ: 68.***.***/0001-54 (RECORRIDO) e REYNALDO BARBOSA PENICHE - CPF: *97.***.*32-05 (RECORRENTE).
11/12/2023 16:19

Conhecido o recurso de REYNALDO BARBOSA PENICHE - CPF: *97.***.*32-05 (RECORRENTE) e não-provido
11/12/2023 15:50

Juntada de Certidão - julgamento
11/12/2023 15:46

Juntada de Certidão - julgamento
11/12/2023 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 15:34

Deliberado em Sessão - Adiado
26/10/2023 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2023 17:18

Deliberado em Sessão - Adiado
06/10/2023 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2023 13:20

Pedido de inclusão em pauta
02/10/2023 13:20

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2023 15:29

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
19/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:25

Recebidos os autos
18/05/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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