TJES - 5018307-36.2021.8.08.0048

23/09/2024 16:04

Baixa Definitiva

23/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/09/2024 16:02

Transitado em Julgado em 06/09/2024 para GEOVANA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*89-40 (RECORRIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (RECORRENTE).

26/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024 13:23

Expedição de intimação eletrônica.

05/08/2024 10:08

Retirado pedido de inclusão em pauta

05/08/2024 10:08

Recurso Extraordinário não admitido

07/06/2024 17:09

Conclusos para decisão a SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON

07/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024 16:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/05/2024 18:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido

29/05/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024 16:49

Juntada de Certidão - julgamento

09/05/2024 17:20

Expedição de intimação eletrônica.

09/05/2024 13:09

Publicado PAUTA DA 4ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7061 em 09/05/2024.

08/05/2024 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2024 14:49

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2024 14:49

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2024 17:41

Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

13/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.

13/03/2024 16:49

Recebidos os autos

13/03/2024 16:49

Distribuído por sorteio