TJES - 5019252-61.2022.8.08.0024

05/08/2024 16:32

Baixa Definitiva

05/08/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/07/2024 15:55

Transitado em Julgado em 14/06/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRIDO), MAXMILIANO SILVA DO CARMO - CPF: *78.***.*81-60 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

15/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/06/2024 23:59.

20/05/2024 11:27

Expedição de intimação eletrônica.

09/04/2024 13:47

Juntada de Certidão - julgamento

08/04/2024 17:50

Conhecido o recurso de MAXMILIANO SILVA DO CARMO - CPF: *78.***.*81-60 (RECORRENTE) e não-provido

04/04/2024 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024 17:49

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 27/03/2024, NO EDIÁRIO em 20/03/2024.

19/03/2024 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024 16:07

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024 15:41

Conclusos para despacho a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES

15/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.

30/11/2023 17:49

Recebidos os autos

30/11/2023 17:49

Distribuído por sorteio