07/06/2025 09:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1367)
26/05/2025 18:46

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
04/04/2025 17:22

Recebidos os autos
04/04/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
27/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 25/03/2025.
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:32

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 14:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2025 18:26

Deliberado em Sessão - Adiado
16/02/2025 19:00

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:20

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
14/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/01/2025 13:00

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2025 13:00

Pedido de inclusão em pauta
01/11/2024 18:35

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
07/10/2024 16:55

Recebidos os autos
07/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
25/09/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 12:39

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
20/08/2024 13:41

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
15/08/2024 16:00

Recebidos os autos
15/08/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
17/06/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2024 09:29

Decorrido prazo de BAUTZ DESIGN LTDA em 26/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/03/2024 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido
14/03/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
29/02/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/02/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/02/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/02/2024 13:59

Juntada de notas orais
31/01/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 21:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2023 23:01

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2023 23:01

Pedido de inclusão em pauta
26/06/2023 13:25

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA
21/06/2023 13:27

Recebidos os autos
21/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
21/06/2023 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2023 17:33

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2023 17:09

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 17:09

Determinação de redistribuição por prevenção
20/06/2023 13:48

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
20/06/2023 13:48

Recebidos os autos
20/06/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
20/06/2023 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/06/2023 17:47

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2023 14:18

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023 14:18

Determinação de redistribuição por prevenção
12/05/2023 14:53

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
12/05/2023 14:53

Recebidos os autos
12/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
12/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:03

Recebidos os autos
12/05/2023 14:03

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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