16/07/2025 17:00

Baixa Definitiva
16/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
16/07/2025 17:00

Transitado em Julgado em 27/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e LUCIANO PIRES DO SACRAMENTO JUNIOR - CPF: *41.***.*15-28 (APELADO).
28/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de LUCIANO PIRES DO SACRAMENTO JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:32

Publicado Acórdão em 15/05/2025.
27/05/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:40

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:27

Sentença confirmada
05/05/2025 13:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 16:52

Juntada de Certidão - julgamento
29/04/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 13:21

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 10:17

Pedido de inclusão em pauta
22/01/2025 14:36

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
21/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:25

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:41

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
16/12/2024 09:41

Recebidos os autos
16/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
16/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2024 09:40

Recebidos os autos
16/12/2024 09:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
13/12/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2024 22:18

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 22:18

Determinação de redistribuição por prevenção
10/12/2024 15:52

Recebidos os autos
10/12/2024 15:52

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
10/12/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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