30/06/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:28

Conclusos para decisão
17/05/2025 05:10

Decorrido prazo de RAPHAEL FRAGA FONSECA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 05:10

Decorrido prazo de JONAS FONSECA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
29/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 17:56

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:12

Recebidos os autos
04/04/2025 14:12

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
26/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
16/12/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/12/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 06:38

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 02:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:49

Julgado improcedente o pedido de RAPHAEL FRAGA FONSECA - CPF: *28.***.*46-02 (REQUERENTE).
28/08/2024 17:49

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
26/08/2024 17:29

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:21

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 20/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:53

Decorrido prazo de JONAS FONSECA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:53

Decorrido prazo de RAPHAEL FRAGA FONSECA em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 14:43

Recebida a emenda à inicial
26/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:58

Desentranhado o documento
25/06/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 15:57

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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