TJES - 5020784-07.2021.8.08.0024
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/04/2025 18:09 Arquivado Definitivamente 
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                                            06/04/2025 00:03 Decorrido prazo de OLENIR DA SILVA CEZARIO em 04/04/2025 23:59. 
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                                            06/04/2025 00:00 Publicado Intimação eletrônica em 01/04/2025. 
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                                            06/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 
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                                            04/04/2025 18:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/04/2025 00:05 Decorrido prazo de OLENIR DA SILVA CEZARIO em 03/04/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 13:59 Juntada de Certidão 
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                                            29/03/2025 00:03 Decorrido prazo de OLENIR DA SILVA CEZARIO em 28/03/2025 23:59. 
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                                            28/03/2025 14:11 Expedição de Intimação eletrônica. 
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                                            28/03/2025 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/03/2025 13:49 Juntada de Ofício 
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                                            28/03/2025 12:53 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2025 00:00 Publicado Sentença em 14/03/2025. 
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                                            28/03/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 
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                                            27/03/2025 00:16 Publicado Intimação eletrônica em 27/03/2025. 
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                                            27/03/2025 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 
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                                            26/03/2025 21:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/03/2025 14:04 Expedição de Intimação eletrônica. 
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                                            25/03/2025 13:29 Transitado em Julgado em 24/03/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e OLENIR DA SILVA CEZARIO - CPF: *45.***.*00-60 (INTERESSADO). 
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                                            14/03/2025 13:02 Juntada de Certidão 
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                                            12/03/2025 17:55 Expedição de Intimação Diário. 
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                                            11/03/2025 20:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/03/2025 14:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/03/2025 14:00 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            08/03/2025 14:00 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            08/03/2025 14:00 Processo Inspecionado 
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                                            18/12/2024 13:03 Conclusos para julgamento 
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                                            04/12/2024 18:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/12/2024 15:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/11/2024 00:30 Decorrido prazo de OLENIR DA SILVA CEZARIO em 18/11/2024 23:59. 
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                                            21/10/2024 09:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/10/2024 13:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            10/10/2024 17:05 Recebidos os autos 
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                                            10/10/2024 17:05 Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública. 
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                                            10/10/2024 17:04 Conta Atualizada 
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                                            07/06/2024 15:54 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            07/06/2024 15:54 Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória 
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                                            07/06/2024 15:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2024 13:29 Conclusos para despacho 
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                                            21/05/2024 14:05 Expedição de Certidão. 
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                                            21/05/2024 11:50 Juntada de Petição de pedido de providências 
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                                            21/05/2024 03:45 Decorrido prazo de RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA em 20/05/2024 23:59. 
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                                            16/04/2024 20:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/04/2024 20:52 Expedição de Certidão. 
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                                            16/04/2024 13:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/04/2024 23:21 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            09/04/2024 23:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/04/2024 17:31 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            05/04/2024 17:23 Recebidos os autos 
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                                            05/04/2024 17:23 Juntada de Petição de certidão - conferência inicial 
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                                            13/04/2023 17:59 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal 
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                                            13/04/2023 17:58 Expedição de Certidão. 
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                                            13/04/2023 17:57 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2023 14:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/03/2023 16:34 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            16/03/2023 16:32 Expedição de Certidão. 
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                                            10/02/2023 07:27 Decorrido prazo de RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA em 06/02/2023 23:59. 
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                                            27/01/2023 05:10 Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2023 23:59. 
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                                            23/01/2023 13:01 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            11/12/2022 13:07 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            11/12/2022 13:07 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            25/11/2022 18:34 Julgado improcedente o pedido de OLENIR DA SILVA CEZARIO - CPF: *45.***.*00-60 (REQUERENTE). 
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                                            20/06/2022 17:12 Conclusos para julgamento 
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                                            20/06/2022 16:32 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2022 04:25 Decorrido prazo de RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA em 02/06/2022 23:59. 
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                                            08/05/2022 10:19 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            08/05/2022 10:04 Expedição de Certidão. 
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                                            07/03/2022 15:36 Juntada de Petição de contestação 
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                                            07/02/2022 14:00 Expedição de citação eletrônica. 
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                                            13/01/2022 15:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/01/2022 13:42 Conclusos para despacho 
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                                            07/01/2022 15:15 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            07/01/2022 15:14 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            17/12/2021 16:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2021 16:24 Conclusos para despacho 
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                                            16/12/2021 12:13 Decorrido prazo de OLENIR DA SILVA CEZARIO em 14/12/2021 23:59. 
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                                            19/11/2021 13:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/11/2021 16:26 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            09/11/2021 16:56 Declarada incompetência 
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                                            09/11/2021 13:46 Conclusos para decisão 
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                                            09/11/2021 13:45 Expedição de Certidão. 
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                                            08/11/2021 10:29 Decorrido prazo de OLENIR DA SILVA CEZARIO em 05/11/2021 23:59. 
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                                            29/09/2021 17:12 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            28/09/2021 17:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/09/2021 13:17 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2021 13:17 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2021 17:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/01/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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