05/09/2025 15:03

Recebidos os autos
05/09/2025 15:03

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL AUTOS Nº 5020084-90.2024.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: IVANUEL DE LIMA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO DE CASTRO SANTOS RAMOS - ES25167-A RECORRIDO: FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA Advogado do(a) RECORRIDO: BEATRIZ CARRETTA ZUCCOLOTTO - ES35806 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO INOMINADO com pedido de concessão da gratuidade da justiça interposto por IVANUEL DE LIMA SILVA em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pleito autoral.

Após, distribuídos os autos a este relator, determinou-se a intimação da parte recorrente para comprovação da hipossuficiência, ou, alternativamente, comprovação do preparo recursal (id13155342).

Ocorre que, indeferida a gratuidade de justiça (id15217312), o recorrente formulou requerimento de desistência do recurso (id15430150).

Sendo assim, não vislumbro nenhum óbice à pretensão da recorrente, pois, de acordo com o art. 998 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Desta forma, com fundamento no art. 998 do CPC, homologo a desistência do recurso.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma da art. 55, Lei nº 9.099/1995.

Retornem os autos ao juízo de origem para o seu devido processamento.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Vitória (ES), na data da assinatura eletrônica.

ADEMAR J.

BERMOND JUIZ DE DIREITO RELATOR Documento datado e assinado eletronicamente Art. 2º da Lei nº 11.419/2006
18/12/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/12/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:52

Decorrido prazo de IVANUEL DE LIMA SILVA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 19:15

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:11

Julgado procedente em parte do pedido de IVANUEL DE LIMA SILVA - CPF: *76.***.*80-00 (AUTOR).
26/08/2024 17:37

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2024 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
26/08/2024 17:36

Conclusos para julgamento
26/08/2024 15:32

Expedição de Termo de Audiência.
26/08/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 01:22

Decorrido prazo de IVANUEL DE LIMA SILVA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:24

Juntada de Aviso de Recebimento
01/07/2024 15:05

Expedição de carta postal - citação.
01/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:48

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
25/06/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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