TJES - 5020170-02.2021.8.08.0024

31/01/2023 08:09

Baixa Definitiva

31/01/2023 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

31/01/2023 08:08

Transitado em Julgado em 25/01/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), MARGARETH DE LOURDES BOROTO MERLIN - CPF: *60.***.*76-15 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

25/11/2022 18:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

25/11/2022 15:35

Juntada de Certidão - julgamento

25/11/2022 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022 15:00

Publicado PAUTA DA 11ª SESSÃO - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 6722 em 01/11/2022.

27/10/2022 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2022 17:06

Pedido de inclusão em pauta

14/10/2022 17:06

Pedido de inclusão em pauta

22/09/2022 08:57

Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

22/09/2022 08:56

Expedição de Certidão.

21/09/2022 15:21

Recebidos os autos

21/09/2022 15:21

Distribuído por sorteio