05/09/2025 03:03

Publicado Sentença em 01/09/2025.
05/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5022216-27.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAQUEL JULIETA DAL CIN CAMPANHARO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELA CASTELO MARTINS - ES18913, RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - ES16201 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração apresentados por Raquel Julieta Dal Cin Campanharo contra a sentença que extinguiu o processo pelo pagamento.

A Requerente alega que ainda há um saldo remanescente de R$ 2.170,97 pendente de pagamento.

Conforme a documentação, a AZUL Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ("AZUL") opôs embargos de declaração anteriormente, alegando a ocorrência de enriquecimento ilícito por parte da Requerente e a necessidade de comprovação do dano moral.

A Requerente apresentou contrarrazões a esses embargos, defendendo que a intenção da AZUL era rediscutir o mérito.

O acórdão do Tribunal de Justiça transitou em julgado em 12/04/2025.

Essa decisão modificou parcialmente a sentença de primeira instância, fixando a indenização por danos materiais em R$ 3.254,02 e mantendo os danos morais em R$ 15.000,00.

Além disso, determinou a incidência de correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela SELIC.

O acórdão também corrigiu o erro material da sentença original, estabelecendo os honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor da condenação.

A AZUL informou ter realizado pagamentos judiciais de R$ 29.795,91 em 13/05/2025 e R$ 2.192,15 em 26/06/2025.

Com base nesses pagamentos, o processo foi extinto.

A nova interposição de embargos de declaração por Raquel Julieta Dal Cin Campanharo, alegando um saldo remanescente, tem por objetivo a rediscussão do mérito da decisão que extinguiu a ação, o que não é a finalidade deste recurso.

A questão do suposto saldo devedor deve ser tratada na fase de cumprimento de sentença.

Sendo assim, rejeito os embargos de declaração por serem inadequados para a pretensão da parte.

P.R.I-SE.

Vitória/ES, 26 de agosto de 2025.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPES Juiz de Direito
28/08/2025 12:45

Expedição de Intimação Diário.
26/08/2025 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação - Diário em 19/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5022216-27.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAQUEL JULIETA DAL CIN CAMPANHARO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELA CASTELO MARTINS - ES18913, RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - ES16201 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível, encaminho a intimação à parte contrária para contra arrazoar os embargos de declaração opostos, caso queira, no prazo previsto em lei.

VITÓRIA-ES, 4 de junho de 2025.
15/08/2025 10:39

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:08

Desentranhado o documento
13/06/2025 09:08

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:40

Expedição de Intimação Diário.
04/06/2025 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:03

Recebidos os autos
23/04/2025 16:03

Juntada de Petição de informações
06/08/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/08/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:40

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 15:22

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:04

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 17:23

Julgado procedente o pedido de RAQUEL JULIETA DAL CIN CAMPANHARO - CPF: *13.***.*39-89 (REQUERENTE).
12/07/2023 14:54

Conclusos para julgamento
15/06/2023 03:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/06/2023 23:59.
15/05/2023 10:36

Juntada de Petição de alegações finais
11/05/2023 17:59

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:23

Conclusos para julgamento
03/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 17:26

Expedição de intimação eletrônica.
24/11/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:50

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:48

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:09

Juntada de Petição de réplica
04/10/2022 11:04

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:27

Juntada de Aviso de Recebimento
22/09/2022 13:25

Expedição de Certidão.
21/09/2022 20:31

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 15:50

Expedição de carta postal - citação.
20/07/2022 16:51

Decisão proferida
20/07/2022 14:06

Conclusos para despacho
20/07/2022 14:05

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022291-62.2024.8.08.0035

Daildo Pereira Magalhaes

Banco Bmg SA

Advogado: Lady Laura Aymi Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/07/2024 23:12

Exibir Processo

Processo nº 5022230-07.2024.8.08.0035

Bertha dos Santos Paigel

Compra Direta Gestao de Viagens Corporat...

Advogado: Adrecio dos Santos Paigel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/07/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5021846-77.2024.8.08.0024

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Luan de Amorim

Advogado: Carla Cordeiro Verly

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/06/2024 21:43

Exibir Processo

Processo nº 5022417-10.2023.8.08.0048

Antonio Jeronimo dos Santos

Serra Centro de Reabilitacao Oral LTDA

Advogado: Hilmar Rubens Miyakawa Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/09/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5022467-02.2024.8.08.0048

Suzano S.A.

Julieste Transportes LTDA

Advogado: Marilene Nicolau

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/06/2025 17:01

Exibir Processo