16/04/2025 13:31

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
07/04/2025 16:28

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (RECORRENTE), Procuradoria Municipal de Vila Velha (REPRESENTANTE) e SAULO LEITAO GONCALVES - CPF: *45.***.*53-02 (RECORRIDO).
03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 02/04/2025 23:59.
20/02/2025 16:15

Expedição de intimação eletrônica.
19/02/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 13:37

Juntada de Certidão - julgamento
21/01/2025 15:03

Publicado Publicação 1ª Sessão DJ 7225 de 21/01/2025 em 21/01/2025.
08/01/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/01/2025 05:39

Pedido de inclusão em pauta
03/01/2025 05:39

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2024 16:02

Conclusos para despacho a PAULO ABIGUENEM ABIB
18/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:03

Decorrido prazo de SAULO LEITAO GONCALVES em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:25

Expedição de intimação eletrônica.
22/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 16:17

Expedição de intimação eletrônica.
17/10/2024 15:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
17/10/2024 14:33

Juntada de Certidão - julgamento
17/10/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 12:29

Publicado em .
04/10/2024 12:29

Publicado PAUTA JULGAMENTO 8ª SESSÃO VIRTUAL 16/10/2024 - DJ EDIÇÃO Nº 7163 em 04/10/2024.
03/10/2024 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2024 15:48

Pedido de inclusão em pauta
02/10/2024 15:48

Pedido de inclusão em pauta
18/07/2024 14:20

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
18/07/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
18/07/2024 14:16

Recebidos os autos
18/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
18/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:06

Recebidos os autos
18/07/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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