TJES - 5022537-62.2022.8.08.0024
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:03
Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.
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05/09/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5022537-62.2022.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CHEMTRADE BRASIL LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para descida dos autos.
VITÓRIA-ES, 28 de agosto de 2025. -
28/08/2025 18:03
Expedição de Intimação eletrônica.
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28/08/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:14
Recebidos os autos
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28/08/2025 12:14
Juntada de Petição de despacho
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13/03/2025 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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13/03/2025 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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17/02/2025 17:33
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:37
Juntada de Petição de apelação
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14/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/06/2024 14:49
Conclusos para decisão
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27/06/2024 14:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/06/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 19:07
Juntada de Petição de apelação
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25/03/2024 19:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/03/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 15:02
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/11/2023 16:13
Conclusos para despacho
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01/11/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 14:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/07/2023 15:13
Expedição de intimação eletrônica.
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20/07/2023 12:51
Concedida a Segurança a CHEMTRADE BRASIL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-89 (IMPETRANTE)
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20/04/2023 17:16
Conclusos para despacho
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08/02/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2023 14:24
Expedição de intimação eletrônica.
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08/02/2023 14:22
Juntada de
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08/02/2023 14:18
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 08:44
Decorrido prazo de CHEMTRADE BRASIL LTDA em 05/09/2022 23:59.
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17/08/2022 18:40
Juntada de Petição de contestação
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01/08/2022 16:02
Juntada de
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01/08/2022 15:57
Expedição de Mandado.
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01/08/2022 15:52
Juntada de
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29/07/2022 17:07
Expedição de intimação eletrônica.
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29/07/2022 17:01
Juntada de
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29/07/2022 01:18
Concedida a Medida Liminar
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27/07/2022 17:25
Conclusos para decisão
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27/07/2022 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2022 16:02
Expedição de intimação eletrônica.
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13/07/2022 15:57
Expedição de Certidão.
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13/07/2022 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Certidão - Juntada diversas • Arquivo
Certidão - Juntada diversas • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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