TJES - 5022352-87.2023.8.08.0024

12/02/2025 12:35

Baixa Definitiva

12/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/01/2025 18:44

Transitado em Julgado em 04/12/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (APELADO), FABIANO ORNELAS CERQUEIRA - CPF: *31.***.*68-58 (APELANTE), IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO - CNPJ: 28.***.***/0001-59 (APELADO) e Pro

27/11/2024 08:47

Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 26/11/2024 23:59.

18/11/2024 10:32

Decorrido prazo de FABIANO ORNELAS CERQUEIRA em 14/11/2024 23:59.

18/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 14:19

Conhecido o recurso de FABIANO ORNELAS CERQUEIRA - CPF: *31.***.*68-58 (APELANTE) e não-provido

16/10/2024 13:53

Juntada de Certidão - julgamento

16/10/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

25/09/2024 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024 13:48

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024 13:48

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2024 16:41

Recebidos os autos

11/09/2024 16:41

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

11/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio