TJES - 5023140-04.2023.8.08.0024

29/07/2025 19:30

Baixa Definitiva

29/07/2025 19:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/07/2025 19:29

Transitado em Julgado em 26/07/2025 para DEMISCLEDSON DO ROSARIO - CPF: *89.***.*74-52 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE).

25/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de DEMISCLEDSON DO ROSARIO em 07/07/2025 23:59.

16/06/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.

16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

10/06/2025 17:39

Expedição de Intimação eletrônica.

10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025 18:06

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e não-provido

22/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - julgamento

22/04/2025 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

26/03/2025 18:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025 15:25

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2024 14:39

Recebidos os autos

30/09/2024 14:39

Conclusos para despacho a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

30/09/2024 14:38

Distribuído por sorteio