06/09/2025 02:17

Publicado Intimação - Diário em 09/07/2025.
06/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/09/2025 03:09

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:09

Decorrido prazo de RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 05:24

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:24

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 05:24

Decorrido prazo de OTAVIO MARTINHO VIEIRA MACHADO E ALVARES DA SILVA CAMPOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 05:24

Decorrido prazo de MARIA LAURA VIEIRA MACHADO E ALVARES DA SILVA CAMPOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 05:24

Decorrido prazo de AURORA CAROLINA VIEIRA MACHADO E ALVARES DA SILVA CAMPOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 05:24

Decorrido prazo de STELA VIEIRA MACHADO E ALVARES DA SILVA CAMPOS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:02

Publicado Sentença em 19/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:22

Juntada de Ofício
19/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:01

Juntada de
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5025263-09.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR, S.

V.

M.

E.

A.

D.

S.

C., A.

C.

V.

M.

E.

A.

D.

S.

C., MARIA LAURA VIEIRA MACHADO E ALVARES DA SILVA CAMPOS, O.

M.

V.

M.

E.

A.

D.

S.

C.

Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR - ES9374 INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA - OFÍCIO - INTIMAÇÃO Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença em que o valor da condenação foi depositado pela executada, conforme informado na petição Id. 73347690 e confirmado em consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais do Banestes (anexo).

Face ao exposto, reputo satisfeita a obrigação e declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente ou proceda-se à transferência eletrônica (TED), caso haja expresso requerimento, ciente o credor, nesta última hipótese, de que deverá arcar com as despesas e taxas provenientes da operação (Ato Normativo Conjunto nº. 036/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo).

Quanto ao depósito Id. 73347696, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia depositada para o Banestes e, em seguida, expeça-se alvará em favor do exequente.

Por fim, caracterizado o ato atentatório à dignidade da Justiça pelo descumprimento da ordem de expressa de efetuar depósitos judiciais exclusivamente no BANESTES (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), condeno a executada a pagar multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a penalidade aqui imposta, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado, de acordo com o seguinte procedimento: a) proceder ao pagamento exclusivamente através de guia própria (DUA) do Poder Judiciário, a ser gerada e impressa através da internet, no endereço eletrônico www.cgj.es.gov.br (Custas - outras receitas judiciárias - cadastrar guia avulsa), cód. 140 - Multas aplicadas pelo Poder Judiciário, destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo; b) fazer juntada do comprovante de pagamento nos autos.

Cumpra-se, servindo-se da presente.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da sentença acima proferida.

ADVERTÊNCIA: da sentença, caberá Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença, que deverá ser interposto por intermédio de advogado.

Em caso de hipossuficiência financeira para a contratação de advogado, deve a parte comparecer à Secretaria desta unidade no mesmo prazo, munida com documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com tais despesas, a fim de requerer a nomeação de defensor.

Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 16578309 Petição Inicial Petição Inicial 22080418282521600000015950250 16578310 DOC. 01 - Documentos de identificacao Documento de Identificação 22080418282539000000015950251 16578312 DOC. 02 - Passagens aereas Documento de comprovação 22080418282557900000015950253 16578314 DOC. 03 - Consulta ANAC Documento de comprovação 22080418282570500000015950255 16578315 DOC. 04 - Gasto com taxi Documento de comprovação 22080418282586000000015950356 16595431 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22080516465027300000015966869 16595437 TELEPRESENCIAL ZOOM Certidão - Conferência Inicial 22080516465052000000015966875 16611964 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22080517215408900000015982136 16613624 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22080518090722900000015983754 17053178 Petição (outras) Petição (outras) 22082411205839000000016403700 17074224 PROCURAÇÃO-ATOS-ESTATUTO - TLA - TAM LINHAS AÉREAS - ATUALIZADO - 03.2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22082411205902500000016424041 17074226 PROCURAÇÃO TLA 03.2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22082411205953600000016424043 17862567 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22092114584216700000017176563 17863244 AR - LATAM AIRLINES GROUP SA - 5025263-09.2022.8.08.0024 - LIDA Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22092114584241200000017177133 17989663 Carta de Preposição Carta de Preposição 22092315070699000000017298617 17989669 ATOS CONSTITUTIVOS PROCURAÇÃO SUBSTABELECIMENTO TLA Tam Linhas Aereas Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22092315070728000000017298623 18193424 Contestação Contestação 22093011254289500000017494266 18258370 aud 5025263-09.2022.8.08.0024_001 Termo de Audiência 22100316131389400000017556374 18258373 aud 5025263-09.2022.8.08.0024_002 Termo de Audiência 22100316131529600000017556377 18257900 Termo de Audiência Termo de Audiência 22100316131659900000017555905 18257900 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 22100316131659900000017555905 18817711 Réplica Réplica 22102117342320700000018092134 18817716 DOC. 01 - EXTRATO DE USOS Documento de comprovação 22102117342359300000018092139 19362438 Sentença Sentença 22111113503951900000018612081 19558289 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22111910182906800000018798791 20251480 Recurso Inominado Recurso Inominado 22121515351292000000019461995 20252784 DOC. 01 - Preparo Documento de comprovação 22121515351312600000019463139 20408791 Petição (outras) Petição (outras) 22123017334275200000019614080 20408792 GUIA DE PAGAMENTO-RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS Documento de comprovação 22123017334291400000019614081 20408793 CALCULOS RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR Documento de comprovação 22123017334303400000019614082 20408794 COMPROVANTE DE PAGAMENTO-RICARDO ALVARES Documento de comprovação 22123017334312500000019614083 20460173 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23011118080599300000019664280 20578108 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23011118100636100000019777429 21281786 Contrarrazões Contrarrazões 23020216240658300000020447554 21305684 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23021413541630400000020471065 22967896 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 23032015524350200000022048704 39501620 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23032310392400000000037713012 39501621 Despacho Despacho 23081517232100000000037713013 39501622 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23101115080800000000037713014 39501623 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23101115080800000000037713015 39501624 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 23111011475200000000037713016 39501626 Relatório Relatório 23111013103800000000037713018 39501628 Ementa Ementa 23111013103800000000037713020 39501627 Voto do Magistrado Voto 23111013103900000000037713019 39501625 Acórdão Acórdão 23111013103900000000037713017 39501629 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23112718365400000000037713021 39501630 EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR - ERRO MATERIAL - DISPOSITIVO Petição (outras) em PDF 23112718365400000000037713022 39501631 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23112813241600000000037713023 39501632 Decisão Monocrática Decisão Monocrática 24020515165700000000037713024 39501633 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020612500900000000037713025 39501634 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020612500900000000037713026 39501635 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24031116554800000000037713027 69613933 Desarquivamento/Reativação Desarquivamento/Reativação 25052711295736300000061802730 70502988 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25060911191444300000062596037 70502989 DOC. 01 - Demonstrativo de cálculos Documento de comprovação 25060911191461800000062596038 72401840 Intimação - Diário Intimação - Diário 25070715015639600000064293535 73347690 Petição (outras) Petição (outras) 25071815233565200000065138687 73347694 CÁLCULO DE CONDENAÇÃO - RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR Documento de comprovação 25071815233591000000065138691 73347696 3064329_0_1719_5375952_5175358039444 Documento de comprovação 25071815233623100000065138693 73347697 3064329_130__2311122153858 Documento de comprovação 25071815233639800000065138694 73656757 Petição (outras) Petição (outras) 25072315262576100000065416637
15/08/2025 11:57

Expedição de Intimação Diário.
14/08/2025 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 13:18

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:02

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 14:56

Processo Reativado
27/05/2025 11:29

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
12/03/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:56

Recebidos os autos
11/03/2024 16:56

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
22/03/2023 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/03/2023 15:52

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:54

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2023 18:10

Expedição de intimação eletrônica.
11/01/2023 18:08

Expedição de Certidão.
30/12/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 03:40

Decorrido prazo de STELA VIEIRA MACHADO E ALVARES DA SILVA CAMPOS em 16/12/2022 23:59.
24/12/2022 03:40

Decorrido prazo de MARIA LAURA VIEIRA MACHADO E ALVARES DA SILVA CAMPOS em 16/12/2022 23:59.
24/12/2022 03:40

Decorrido prazo de OTAVIO MARTINHO VIEIRA MACHADO E ALVARES DA SILVA CAMPOS em 16/12/2022 23:59.
24/12/2022 03:40

Decorrido prazo de AURORA CAROLINA VIEIRA MACHADO E ALVARES DA SILVA CAMPOS em 16/12/2022 23:59.
24/12/2022 02:53

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2022 13:50

Julgado procedente em parte do pedido de RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR - CPF: *89.***.*90-97 (REQUERENTE).
25/10/2022 17:47

Conclusos para julgamento
21/10/2022 17:34

Juntada de Petição de réplica
03/10/2022 16:17

Expedição de Certidão - Intimação.
03/10/2022 16:15

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2022 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
03/10/2022 16:13

Expedição de Termo de Audiência.
30/09/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 15:07

Juntada de Petição de carta de preposição
21/09/2022 14:58

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 17:21

Expedição de intimação eletrônica.
05/08/2022 16:46

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:32

Audiência Conciliação designada para 03/10/2022 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
04/08/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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