27/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000859-86.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: DANI & TONI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR - ES10618 DECISÃO A executada, ao ID 63103836, apresentou manifestação se opondo a tramitação do processo junto ao Núcleo 4.0 das Execuções Fiscais Estaduais.

O “programa Núcleos de Justiça 4.0” foi criado pelo CNJ, através da Resolução n. 385/2021, com o objetivo de acelerar a tramitação dos processos em meio eletrônico, para tramitação na forma 100% digital, sem a necessidade de praticar qualquer ato de forma presencial.

Sua escolha é facultativa para ambas as partes, podendo a requerida, na primeira oportunidade de se manifestar no processo, opor-se a sua tramitação no “Núcleo de Justiça 4.0”, na forma do § 3º, do art. 2º, da indicada resolução.

E, uma vez o executado, na primeira oportunidade de se manifestar nos autos, apresentado oposição a tramitação do feito junto a este Núcleo, não há outra opção, no caso, de atender ao seu requerimento, razão pela qual DECLINO da competência, determinando a redistribuição do feito para uma das Varas de Execução Fiscal Estaduais de Vitória, que concentra a competência nas cidades que integram a Grande Vitória.

Intimem-se.

Independente da preclusão temporal, proceda-se com a redistribuição, haja vista que se trata de direito potestativo da parte que se opôs a tramitação da demanda junto ao Núcleo 4.0.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 18 de fevereiro de 2025.

Leonardo Mannarino Teixeira Lopes Juiz(a) de Direito
18/02/2025 15:41

Expedição de Intimação eletrônica.
18/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
22/01/2025 22:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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