TJES - 5024876-48.2024.8.08.0048

25/03/2025 11:25

Baixa Definitiva

25/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/03/2025 11:24

Transitado em Julgado em 13/02/2025 para MILTOM GOMES JUNIOR - CPF: *42.***.*10-37 (RECORRIDO).

25/03/2025 11:20

Transitado em Julgado em 28/01/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRENTE).

19/02/2025 09:30

Decorrido prazo de MILTOM GOMES JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

12/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024 16:16

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2024 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024 19:10

Juntada de Certidão - julgamento

08/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

07/11/2024 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2024 14:41

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024 14:41

Pedido de inclusão em pauta

17/09/2024 09:06

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

16/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024 12:19

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

31/08/2024 12:19

Recebidos os autos

31/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

31/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.

16/08/2024 15:01

Recebidos os autos

16/08/2024 15:01

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/08/2024 15:01

Distribuído por sorteio