05/09/2025 03:04

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.
05/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5026024-40.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: JESSE DE SOUZA FRANCA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA CERTIDÃO Certifico que, decorrido o prazo legal, até a presente data, não houve manifestação do Executado, quanto à intimação referente ao despacho ID 62891974. intimo o Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

VITÓRIA-ES, 3 de setembro de 2025.
03/09/2025 16:09

Expedição de Intimação - Diário.
03/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/07/2025 23:59.
09/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JESSE DE SOUZA FRANCA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:58

Publicado Intimação eletrônica em 25/02/2025.
25/02/2025 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:48

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 12:46

Juntada de Alvará
21/02/2025 12:45

Juntada de Alvará
21/02/2025 12:43

Juntada de Alvará
11/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:29

Processo Reativado
10/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:47

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:47

Expedição de Ofício.
06/11/2024 15:40

Transitado em Julgado em 25/10/2024 para JESSE DE SOUZA FRANCA - CPF: *17.***.*88-86 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (INTERESSADO).
30/10/2024 13:09

Juntada de Petição de pedido de providências
26/10/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 04:09

Decorrido prazo de JESSE DE SOUZA FRANCA em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 13:16

Conclusos para julgamento
05/09/2024 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 21:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:59

Recebidos os autos
18/07/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
12/12/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2023 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 13:14

Conclusos para decisão
30/08/2023 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:54

Expedição de intimação eletrônica.
10/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:19

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 15:24

Expedição de intimação eletrônica.
30/07/2023 19:15

Julgado procedente o pedido de JESSE DE SOUZA FRANCA - CPF: *17.***.*88-86 (REQUERENTE).
18/04/2023 13:00

Conclusos para julgamento
13/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:34

Juntada de Petição de réplica
03/04/2023 15:39

Expedição de intimação eletrônica.
03/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
31/03/2023 19:04

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 14:23

Expedição de citação eletrônica.
09/02/2023 14:23

Expedição de intimação eletrônica.
01/02/2023 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela a JESSE DE SOUZA FRANCA - CPF: *17.***.*88-86 (REQUERENTE)
16/01/2023 16:55

Conclusos para decisão
16/01/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 15:58

Expedição de intimação eletrônica.
16/12/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:11

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 17:55

Expedição de intimação eletrônica.
07/11/2022 16:42

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2022 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/10/2022 11:17

Decorrido prazo de JESSE DE SOUZA FRANCA em 21/10/2022 23:59.
19/09/2022 13:33

Expedição de intimação eletrônica.
19/09/2022 12:18

Declarada incompetência
15/08/2022 13:26

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:21

Expedição de Certidão.
13/08/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Indicação de prova em PDF • Arquivo

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